O presente projeto de pesquisa está inserido de...o presente projeto de pesquisa está inserido dentro das atividades dos projetos do jean monnet network (sigpex n. 20201495) instituído pela comissão europeia no centro de ciências jurídicas da ufsc. com a instituição desse projeto, a ufsc passa a ter a chancela da união europeia para estimular ensino, pesquisa e extensão sobre a integração europeia em suas diferentes áreas de atuação. os objetivos dos projetos jean monnet são a promoção do ensino no campo de estudos da união europeia em numa instituição de ensino superior, o incentivo à publicação e a disseminação de pesquisas acadêmicas, a criação de interesse e a promoção da introdução de estudos europeus na área dos projetos apresentados. especificamente, o jean monnet network cria um consórcio composto por sete universidades latino-americanas e europeias, lideradas pela ufsc, que realiza: a publicação de uma revista científica de acesso livre, a latin american journal of european studies; a constante alimentação informativa do observatory on european studies; a organização de uma competição anual de monografias de jovens pesquisadores e a promoção de cursos e eventos nos países das universidades parceiras. por tais razões o presente projeto de pesquisa intitulado “direito e políticas da união europeia” possui o escopo de examinar as políticas e o direito da união europeia a fim de compreender de que modo este processo de integração regional se transformou na principal referência em termos de políticas integracionistas no mundo, inclusive servindo de inspiração para outros processos de integração regional tais como o mercosul e suas relações com a américa latina. analisar quais os desafios enfrentados atualmente diante das transformações geopolíticas ocorridas nos últimos anos em decorrência da crise econômica, financeira, ambiental e do intenso fluxo migratório na região e das mudanças legislativas que impõem novos perspectivas é um dos propósitos da pesquisa. o projeto pretende unir teoria e prática por meio da utilização de uma metodologia que alia a análise da doutrina especializada com pesquisas jurisprudenciais que revelam os avanços e desafios da implementação do direito e das políticas adotadas pelo processo de integração europeu e seus eventuais efeitos extraterritoriais, podendo, eventualmente, abranger jurisdições para além do território europeu. do ponto de vista metodológico, o trabalho se utiliza do método indutivo e, como método auxiliar, o comparativo, nos moldes dos critérios extraídos da doutrina de orides mezzaroba e cláudia servilha monteiro . além disso, o presente projeto se divide em três etapas: 1) revisar a literatura nacional e estrangeira relativa ao fenômeno integracionista europeu e verificar a sua contribuição para o debate inserido na área do direito da união europeia. 2) analisar decisões dos tribunais dos estados-membros e do tribunal de justiça da união europeia que tangenciam a temática da relação entre direito nacional e da ue, a fim de extrair soluções relevantes em mérito a interpretação, segurança jurídica e previsibilidade das relações jurídicas dessa natureza. 3) identificar quais as atuais normativas europeias que potencialmente gerem efeitos extraterritoriais e suas consequências para as relações jurídicas objeto dos respectivos regulamentos e diretivas analisados. 3) por fim, o objetivo da pesquisa é ratificar o refutar a hipótese que se apresenta da seguinte forma: a união europeia é um organismo internacional de natureza supranacional de integração regional que se desenvolve, desde sua criação, mediante bases de uma cooperação econômica e que ao longo do tempo foi conquistando novos espaços, expandindo-se para além dos mercados, rumo a uma união política e social cada vez mais profunda. as suas competências, em alguns setores, parecem alcançar efeitos extraterritoriais e, neste caso, podem abranger jurisdições para além do território europeu, gerando insegurança e questionamentos sobre os reais limites do poder normativo europeu.