O superendividamento (passivo) é consequência d...o superendividamento (passivo) é consequência dos chamados "acidentes da vida", como desemprego, divórcios, tratamento de saúde, óbitos na família e outras causas que não podem ser tratadas como de responsabilidade dos devedores. a pandemia da covid19 e a crise econômica atual (com aumento do desemprego, inflação etc.) aumentou os casos de pessoas famílias) superendividadas, podendo acarretar uma demanda inesperada (e de difícil absorção) para o sistema de justiça, tanto pelas eventuais ações de cobrança/execução quanto por tentativas de revisão dos mais diversos tipos de contratos (especialmente os contratos de consumo). a lei 14.181/2021 alterou o código de defesa do consumidor (lei 8.078/1990) e inseriu um capítulo que trata sobre a prevenção e o tratamento aos superendividados. ainda pendente de regulamentação, a lei entrou em vigor em julho deste ano (2021) e vai gerar intensos debates a aplicação de suas regras para o tratamento dos superendividados. o objetivo geral da pesquisa é investigar a dinâmica da aplicação da lei 14.181/2021 em relação ao tratamento dos superendividados, com o acompanhamento dos debates sobre sua regulamentação e, especialmente, a construção do modelo de plano de pagamento extrajudicial realizado pelos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor-sndc, com possibilidade de o processo ser regulado por convênios específicos celebrados entre os referidos órgãos e as instituições credoras ou suas associações. o desenvolvimento deste modelo pode envolver os cursos de direito das universidades, especialmente por meio dos núcleos de prática jurídica, em convênios eventualmente celebrados com os órgãos públicos responsáveis. a situação pós pandemia (covid19), especialmente considerando a situação de (hiper)vulnerabilidade e a garantia aos direitos fundamentais dos(as) consumidores(as), com especial destaque para a garantia ao mínimo existencial, será um desafio para a regulamentação da lei e o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema são importantes para o reconhecimento de um modelo que acelere sua implantação. assim, a pesquisa tem como objetivos específicos: a) avaliar a situação de agravamento dos superendividados no país após a pandemia (covid19), com o acompanhamento de pesquisas (especialmente os relatórios publicados pelo banco central do brasil-bacen e a pesquisa peic-cnc); b) verificar os contornos estabelecidos pela lei para a construção de um modelo de plano de pagamento extrajudicial, elaborado pelos órgãos integrantes do sndc; c) apresentar projeto piloto no tratamento ao superendividado no estado de santa catarina, em parceria com os órgãos integrantes do sndc. em relação ao método de abordagem, entende-se que a pesquisa utiliza o método indutivo, partindo de premissas específicas e buscando critérios gerais de proteção ao superendividado. o método de procedimento para a apresentação da pesquisa, em formato de artigos, é o monográfico e as técnicas de pesquisa utilizadas preferencialmente são a pesquisa bibliográfica e documental (especialmente pesquisas e relatórios que apontem os parâmetros da evolução do superendividamento no país) que explorem o tema e contribuam com os objetivos da pesquisa.