1. caracterização do problema mais que um dad...1. caracterização do problema mais que um dado político, econômico, social e cultural, a globalização tornou-se paradigma de nosso pensamento, incluído o pensamento jurídico. problema central que o fenômeno da globalização coloca mormente para as ciências sociais é a dissociação do conceito de sociedade do estado nacional. com o desenvolvimento dos meios de comunicação e das empresas multinacionais, as sociedades deixam de operar no contexto de relações intersocietárias para serem analisadas dentro de uma nova base de contextualização teórica. as transformações sociais ligadas à globalização passam a ser vistas no contexto da crise do estado que se insere na dialética entre a expansão de relações sociais globais de um lado e de conflitos regionais, de outro. essa crise do estado nacional faz com que este seja incapaz de “garantir a convivência social”. com isso o direito também muda de figura. interessam para o presente projeto de investigação principalmente dois aspectos inerentes às mudanças no plano jurídico internacional: o direito como instrumento de construção, expansão e, principalmente, normatização das relações sociais internacionais e o direto no contexto de configurações geopolíticas, capaz de dar um formato a estados, organismos internacionais. desde poucos anos após o fim da segunda guerra mundial, a evolução da comunidade do carvão e do aço (ceca) atinge o ápice na constituição de um novo sistema de regionalização que envolve desde a união econômica fundamentada em uma moeda única, até a previsão de políticas comuns em áreas sensíveis como política externa e judiciária. deste modo, a união européia, como passou a ser conhecida, serve de exemplo para os processos de integração regional a ela posteriores, como o nafta (north american free trade agreement), mercosul (mercado comum do sul), alca, etc. a evolução desses processos teve um impacto significativo sobre o protagonismo do estado no direito e no cenário internacional. o positivismo estatalista, doutrina que por décadas fundamentou os discursos que legitimavam um protagonismo quase absoluto e exclusivo do estado em matéria de direito internacional, ganhou fissuras profundas, constatáveis, na atualidade, através da crescente importância das normas emanadas pelas instituições internacionais ou supranacionais que dirigem os processos de integração regional, assim como através da atividade normativa oriunda do âmbito da sociedade civil global ou nacional (normas técnicas, contratos coletivos, dentre outros). o estado nacional foi, deste modo, perdendo cada vez mais o monopólio de promulgar regras, tornando-se refém de um contexto que tem conduzido, de um lado, a uma crescente internacionalização e, de outro, da privatização da regulação jurídica presente num direito reflexivo, ou seja, em um direito, primordialmente procedente de negociação. o estado passa, então, a perder ou ver reduzido o seu papel em matéria de produção, política social, regulação econômica e ordenamento territorial. o fato do estado estar passando a compartilhar com outros “atores” de origem sub-estatal funções que anteriormente possuía exclusividade, tem conduzido, ainda, ao processo de consolidação de um sutil pluralismo jurídico no âmbito dos processos de integração. funcional no interior da pesquisa, o conceito de “atores” – típico da área de conhecimento de relações internacionais –, por si só evidencia um novo papel para o estado. é por este motivo que o termo “sujeito”, cristalizado pelas mais tradicionais doutrinas de direito internacional público, dificilmente poderia ser utilizado de um modo satisfatório na análise de processos de integração regional. nesses, como é possível observar, a atuação decisiva e institucionalmente reconhecida em âmbito político, econômico e social não acontece mais apenas através do sujeito por excelência, o estado-nacional. movimentos de libertação nacional, empresas transnacionais, sindicatos regionais, ongs, partidos políticos, movimentos sociais, sociedade civil, dentre outros, influenciam sobremaneira os posicionamentos no interior dos processos de decisão dos estados e das organizações internacionais, tornando-se verdadeiramente seus atores e, assim, assumindo traços de típicos de sujeitos detentores de personalidade jurídica internacional. além disso, a influência a qual estas mesmas entidades estão sujeitas, com a instituição e desenvolvimento de processos de integração regional, não poderia deixá-los à parte do processo decisório. possibilidades de criação de parlamentos democraticamente eleitos, de órgãos consultores, de plebiscitos, de formação de lobbies, dentre inúmeros outros, são indicativos dessa participação. de um modo particular, pode-se afirmar que os sindicatos e federações sindicais – p. e., as federações estaduais de indústrias – vêm conseguido desempenhar com um certo sucesso o papel de “novos atores” do direito internacional. tal fenômeno devido, em especial, ao fato da crise do estado nacional, a regionalização política e o fortalecimento do capital global, terem apresentado novos desdobramentos para as relações sociais e jurídicas. por este motivo torna-se necessário, no contexto acima exposto, uma análise aprofundada do processo histórico que os conduziu a apresentarem traços de típicos de sujeitos detentores de personalidade jurídica internacional e dos novos parâmetros estabelecidos para atuação política de tais entidades, levando em conta os espaços regionais e sua vinculação ao patamar transnacional. trata-se de uma análise que leva em consideração mecanismos de ordem histórica, de ordem material, de ordem política, de ordem cultural, de ordem legal, bem como o ritmo de integração regional, no qual está inserido. porém e a despeito da importância que esses entes possuem dentro e para os processos de integração, poucos estudos específicos nessa área foram satisfatoriamente desenvolvidos. os poucos trabalhos existentes referem-se ao papel desempenhado por empresas transnacionais, como é o caso da obra “transnationals corporations and regional economic integration”, de peter robinson (london: routledge, 1993.). no brasil, assume um papel de destaque a obra organizada pela equipe de tullo vigevani, intitulada “a dimensão subnacional e as relações internacionais” (são paulo: unesp/fapesp, 2004.). é inegável que o desenvolvimento de pesquisas específicas que visem explicar e ao mesmo tempo, entender de maneira mais ampla a atuação desses aqui chamados “novos atores” são essenciais para a criação de um arcabouço teórico próprio. além disso, a relevância desses trabalhos para esses mesmos novos atores é imensa, pois assim poderão entender de forma mais clara como a globalização e os processos de integração interferem e influem sobre eles. ainda mais, serão identificados os mecanismos de atuação que os “novos atores” – ongs, sindicatos e federações sindicais (p. e. federações estaduais de indústrias), partidos políticos, empresas transnacionais –, podem fazer-se valer, de forma mais efetiva, dentro das políticas decisórias fundamentais para o desenvolvimento de “blocos regionais” mais interligados com as perspectivas infra-estatais. também se pode observar que o desenvolvimento desses estudos possivelmente trará a capacidade de auxílio na criação de uma pauta de atuação dos estados, dentro desses processos de regionalização. 2. objetivos e metas visa a formação e qualificação de pesquisadores – graduandos, mestres e doutores –, na universidade federal de santa catarina, em temas sobre emergência e atuação de atores subestatais dos processos de integração regional e do direito internacional. os esforços de pesquisa têm por objetivo, em particular, elaborar estudos sobre a crise do estado e do direito em razão da globalização; sobre as relações políticas e jurídicas no âmbito dos processos de decisão dos estados e das organizações internacionais; sobre o direito da sociedade civil global que inclui a atuação dos chamados atores sub-estatais – movimentos de libertação nacional, ongs, sindicatos, federações sindicais, empresas transnacionais, movimentos sociais, partidos políticos – na negociação, criação e execução de normas; sobre a emergência e atuação. objetivos específicos: a) estimular o desenvolvimento acadêmico, o que se reflete na formação de pesquisadores capacitados para trabalhar e ampliar as relações advindas das pesquisas e estudos sobre a temática em questão; b) desenvolvimento de capacidades de gestão de atividade investigadora, como a experiência na criação e estabelecimento de programas de pesquisa de grande alcance; c) promover o aperfeiçoamento acadêmico e curricular através de publicações com ênfase no tema proposto para pesquisa; metas estabelecidas visando à qualificação de docentes e discentes: a) estimular a pesquisa bibliográfica; b) promover a produção de documentos; c) publicar resultados e incentivar a troca de informações, d) estabelecer parecerias contínuas de formação e de estudos e pesquisas.