Historicamente a resposta dada pelo estado para...historicamente a resposta dada pelo estado para os casos de crianças e adolescentes oriundos de famílias pobres e vulneráveis foi o confinamento em instituições totais. essas decisões eram fundamentadas na doutrina da situação irregular (códigos de menores 1927 e 1979), que pressupunham a proteção e a vigilância da criança e do adolescente. a “proteção” era destinada aos carentes e abandonados, e a vigilância aos inadaptados e infratores, com uma visão que culpabilizadora das famílias. a constituição federal de 1988 e eca trazem um divisor de águas na compreensão de quem são essas crianças e adolescentes. o eca, quando define, entre outros direitos, a convivência familiar e comunitária como um direito humano fundamental, traz do ponto de vista normativo toda uma reorientação que vai impactar no conteúdo, no método e na gestão das políticas de atendimento das crianças e adolescentes no brasil. assim, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, em casos de violação de direitos, deve ocorrer somente se não houver outras medidas que possam proteger a criança e adolescente, uma vez que a prioridade é a manutenção da criança e do adolescente em família natural, extensa ou substituta. nesse contexto o conselho tutelar tem papel significativo no processo de judicialização dos direitos violados. a situação evidenciada pelo conselho tutelar – que demanda sua avaliação sobre a necessidade (ou não) de medida de acolhimento institucional – será analisada considerando as informações oriundas dos diferentes serviços da rede que se fizerem necessária. nesse sentido, a questão central que move a presente pesquisa é: “quais têm sido os fundamentos legais e teórico-conceituais adotados pelo conselho tutelar para os casos de pedido de acolhimento institucional de crianças e adolescentes com direitos violados junto ao poder judiciário? a metodologia será pesquisa documental de base qualitativa. em relação aos procedimentos de coleta de dados a pesquisa terá três etapas: a) fase exploratória: levantamento do quantitativo de encaminhamentos do conselho tutelar à promotoria e dentre esses os casos de solicitação de acolhimento institucional entre os anos de 2016 e 2017 b) coleta de dados junto ao ministério público, conselhos tutelares e casas de acolhimento institucional para identificação, seleção e análise dos relatórios técnicos enviados pelo conselho tutelar ao poder judiciário para catalogação e análise de conteúdo. para a análise de conteúdo adotaremos a metodologia da análise de conteúdo, proposta por bardin (1979), aliada ao software de pesquisa qualitativa dscsoft. quanto ao universo de análise definimos a priori os encaminhamentos de todos os conselhos tutelares de florianópolis nos anos de 2016 e 2017; c) socialização dos resultados da pesquisa com os órgãos envolvidos (conselhos tutelares e ministério público). a pesquisa será submetida ao comitê de ética em pesquisa com seres humanos da ufsc e respeitará todas as definições estabelecidas na resolução n. 510/2016 do conselho nacional de ética em pesquisa com seres humanos, inclusive prevendo devolutiva dos resultados ao ministério público de santa catarina.