A tecnologia e a inovação desempenham um papel ...a tecnologia e a inovação desempenham um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento dos países e, dos seus agentes econômicos. por isso, é fundamental formular e desenvolver políticas, e instrumentos que implementem as estratégias nacionais de fomento à competitividade. a partir de 2004, com a aprovação da lei 10.973, conhecida com lei de inovação e sua regulamentação em 2005 pela lei 11.196, a lei do bem, o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação (sncti), passa a contar com um arcabouço legal que, dentre outros temas de relevância, trata de legislar sobre os termos de uso e aplicação dos incentivos fiscais, pelas empresas, para os investimentos na área de tecnologia e inovação. as atuais referências para as ações do sistema nacional foram definidas pelo documento estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação – encti, 2016-2022. para implementar sua proposições são listados um conjunto de instrumentos dentre os quais estão os incentivos fiscais. os incentivos fiscais buscam induzir os investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, com vistas a estimular e potencializar a inovação no setor produtivo (encti, 2016). esse é um mecanismo que o país de forma tardia passou a operar. ainda sim a sua efetivação como instrumento vem sendo objeto de críticas, pois há um entendimento de que precisam de regras mais adequadas às características do setor empresarial brasileiro. por isso, é de fundamental importância uma análise sobre a dinâmica do arcabouço legal que norteia os incentivos fiscais e sua importância no processo de desenvolvimento da tecnologia e inovação no país. a importância dos incentivos fiscais tem motivado muitos países a aperfeiçoar sua aplicação, tornando esse instrumento mais simples e disponível para as empresas (iedi, 2010). por outro lado, as avaliações sobre o impacto desses incentivos ainda se apresentam como um grande desafio para os governos nacionais (encti, 2016). esse contexto justifica o objetivo geral dessa pesquisa que é o de analisar a dinâmica das leis de inovação e a representação dos incentivos fiscais no total dos dispêndios nacionais de c,t&i, buscando identificar características que limitam sua aplicação. para seu alcance, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos: - analisar a evolução do arcabouço legal da área de inovação, mostrando a dinâmica de construção da legislação brasileira do setor; - pesquisar os valores dos dispêndios nacionais para a área de c,t&i em cada um dos segmentos que compõem a estrutura de orçamento da área; -analisar os valores referentes aos incentivos fiscais à inovação a partir do estabelecimento da lei 10.973, que representa um marco para o sistema nacional de c,t&i; - analisar a participação dos incentivos no total dos dispêndios nacionais de c,t&i, considerando os períodos de aprovação da legislação brasileira para a área de inovação.