é indispensável que a antt tenha pleno conhecim...é indispensável que a antt tenha pleno conhecimento da legislação e procedimentos adotados nos outros países, a fim de conduzir de forma adequada a harmonização da legislação brasileira com a internacional. é com o intuito de suprir essa necessidade que este estudo complementa a realização de levantamento, análise e comparação das normativas do transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países vizinhos, a saber: colômbia, equador e suriname, seguido da análise comparativa desses documentos com o atit, e dos demais regulamentos aplicáveis da can, a fim de identificar divergências e elencar os temas passíveis de harmonização. o resultado deste estudo deverá complementar e subsidiar, entre outras ações, a elaboração de uma futura proposta de unificação normativa para o setor de transporte terrestre de cargas e de passageiros dos países da américa do sul. os itens apresentados a seguir descrevem o objeto e as fases inseridas no escopo do presente plano de trabalho, de acordo com as necessidades apresentadas pela antt, e que tem como meta alcançar o objetivo anteriormente definido. objeto 01: levantamento, análise e comparação dos instrumentos normativos da colômbia, equador, suriname e dos demais regulamentos aplicáveis da can: · fase 1: obter e organizar a informação; · fase 2: estudar os instrumentos normativos levantados e realizar análises comparativas; · fase 3: atualizar as propostas de harmonização; · fase 4: prover subsídios para a elaboração da proposta de harmonização entre o atit e as normativas de transporte da can. · fase 5: traduzir os relatórios de harmonização objeto 1 – levantamento, análise e comparação dos instrumentos normativos no desenvolvimento deste objeto pretende-se complementar o estudo de levantamento, análise e comparação dos instrumentos normativos inerentes ao transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros, visando uma futura harmonização dessas normativas no âmbito dos países signatários do atit e dos países da can. para tanto, as atividades previstas para alcançar tal meta estão divididas em quatro fases e são apresentadas a seguir. 3.3.1.1 – fase 1 – obter e organizar a informação esta fase tem como principal objetivo a busca das normativas relacionadas ao transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros vigentes nos seguintes países: colômbia, equador e suriname – os quais não foram contemplados em estudos anteriores. a busca será realizada: a) nos sítios oficiais de cada país; b) por meio de entrevistas com especialistas na regulação do transporte internacional de cada país envolvido, indicados pela antt. a compilação das informações obtidas tanto pela busca quanto pelas entrevistas é essencial para que sejam realizadas as análises subsequentes. são listadas a seguir as atividades que deverão ser realizadas, relacionadas a esta fase: · levantar os instrumentos normativos vigentes de cada país; · organizar a documentação levantada; · entrevistar especialistas na regulação do transporte internacional de cada país envolvido; · compilar os dados obtidos nas entrevistas e no levantamento. 3.3.1.2 – fase 2 – estudar os instrumentos normativos e realizar análises comparativas nesta fase tem-se como objetivo o estudo dos instrumentos obtidos e organizados na fase 1. será realizada a análise dos instrumentos normativos levantados para cada país a fim de subsidiar a comparação destes com os instrumentos normativos já levantados. para a análise comparativa citada, será utilizada a técnica de direito comparado já explorada no ted nº 02/2016. após a conclusão das análises serão pontuados os temas que apresentam divergências. as atividades que deverão ser desenvolvidas nesta fase são: · analisar os instrumentos normativos levantados para cada país; · comparar os instrumentos normativos e a legislação brasileira vigente; · pontuar os temas que apresentarem divergências na documentação estudada. 3.3.1.3 – fase 3 – prover subsídios para as propostas de harmonização o objetivo desta fase é complementar a harmonização dos temas selecionados no ted nº 02/2016, levando em consideração a análise das normativas da colômbia, do equador, do suriname. as atividades que deverão ser desenvolvidas nesta fase são: · atualizar os relatórios de harmonização (fase 3 do ted nº 02/2016), contemplando os novos países analisados e eventuais revisões legais. 3.3.1.4 – fase 4 – prover subsídios para as propostas de harmonização entre o atit e as normativas de transporte da can: nesta fase tem-se como objetivo identificar os temas divergentes entre can e atit e propor a harmonização destes. as atividades que deverão ser desenvolvidas nesta fase são: · levantar os instrumentos normativos vigentes na can; · entrevistar especialistas em regulação da can, indicados pela antt; · identificar os temas divergentes entre atit e can; · prover subsídios para a elaboração da proposta de harmonização entre o atit e as normas de transporte terrestre da can. 3.3.1.5 – fase 5 – tradução dos relatórios de harmonização para o espanhol nesta última fase do objeto 1 serão traduzidos os relatórios de harmonização da fase 3 e fase 4 para o espanhol. as atividades da fase são: · traduzir os relatórios de harmonização para o espanhol; · revisar os termos técnicos específicos utilizados na área, mediante atuação de consultoria internacional especializada no setor de transporte.