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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito/DIR

Dimensão Institucional: Pesquisa

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa

Título: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO EM PERSPECTIVA

Coordenador
  • DORIS GHILARDI
Participante
  • DORIS GHILARDI (D)
  • RENATA RAUPP GOMES (Di)

Conteúdo

Resumo/objetivos: o objetivo do presente projet...resumo/objetivos: o objetivo do presente projeto visa pesquisar sobre as constantes transformações do direito de família e do direito sucessório que rompem com institutos da tradição lapidados há séculos e que agora desafiam novas soluções, carentes de previsão legal. neste cenário, o afeto foi reconhecido como importante valor e possibilitou um novo retrato, garantidor da pluralidade de entidades familiares, promovedor de abertura conceitual, além da repaginar de outros importantes institutos familiaristas e sucessórios. a família patriarcal, exclusivamente casamentária, com parentesco definido e que preconizava a distinção entre os filhos, cede espaço para múltiplas formas de família, em que o parentesco é remodelado e o direito de filiação ampliado. a certeza de papéis definidos por cada um dos membros, bem com a estruturação sólida do passado, são substituídos por incertezas geradas por relações cada vez mais fluidas e efêmeras, que permitem a união entre pessoas do mesmo sexo, com mais de duas pessoas, além do convívio mais frequente de filhos de uniões anteriores com novos parceiros, fazendo exsurgir relações socioafetivas, possibilitadores de reconhecimento de simultaneidade de vínculos paterno-filiais, que criam laços e obrigações jurídicas. isto tudo em curto espaço de tempo. em observância à multiplicidade de experiências que afasta modelo único e reinvindica novos espaços, conformações e estruturas, impõem-se refletir sobre a interlocução entre espaço público e privado e suas interferências na construção de projetos e sentidos de vida de cada um e de cada entidade familiar. com efeito, problemática da investigação pode ser desmembrada em dois vértices: o primeiro que busca enfrentar e aprofundar temas específicos e polêmicos vinculados ao direito familista brasileiro, que se propõe a uma nova leitura e construção tecida com base no afeto; e o segundo que objetiva estudar o direito sucessório com as recentes alterações e propostas para um novo direito. a relevância da pesquisa, diante do exposto, surge da constatação do momento ímpar vivenciado pelo direito de família e sucessões que tem seus principais pilares sendo desconstruídos, e que requerem o acolhimento de novos moldes e estruturas, por meio de uma compreensão dinâmica e atenta, que leva em consideração o projeto político econômico instalado, capaz de influenciar nas relações interpessoais e familiares. o objetivo geral, por sua vez, consiste na redefinição dos limites da autonomia privada e da intervenção estatal, observando a dinâmica social e econômica que reflete no direito de família e sucessório contemporâneo, buscando reestruturar institutos da tradição e definir seus contornos atuais, em observância aos valores constitucionais estabelecidos, que protegem e valorizam o bem-estar dos sujeitos envolvidos, respeitando as diferenças e vulnerabilidades. já os objetivos específicos, abrangem, especialmente, os seguintes temas: a) estudar o novo direito de família; b) aprofundar o estudo sobre o direito de filiação e de alimentos , com base em experiência de direito comparado; c)analisar a dissolução das entidades familiares, bem como as questões patrimoniais aplicáveis, envolvendo aspectos sobre pacto antenupcial e regime de bens; d)estudar o direito sucessório e suas recentes alterações, por meio de uma análise crítica e construtiva em prol de um direito sucessório mais claro e transparente, atendendo aos interesses dos sujeitos. o método a ser empregado será o dedutivo, com o desenvolvimento de pesquisa descritiva/reflexiva, enquanto o procedimento utilizado será de análise bibliográfica, pesquisa de julgados e leis. por fim, a pesquisa pretende enfrentar e buscar alternativas para os temas polêmicos correspondentes ao conteúdo em debate, contribuindo para o avanço do conhecimento na área do direito de família e sucessões, com a intenção de se repensar as coordenadas de aplicação dessa área do direito . assim, os resultados alcançados decorrerão da formação de grupo de pesquisa, já certificado pelo cnpq; de ampla pesquisa, partipação em eventos, debates, e serão objeto de publicação de artigos científicos e/ou livros, apresentação de trabalhos em eventos específicos e palestras.

Índice de Shannon: 2.14891

Índice de Gini: 0.542261

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,48% 2,71% 1,60% 1,84% 6,08% 1,26% 1,30% 1,87% 3,41% 1,65% 2,87% 1,44% 1,18% 1,71% 1,65% 66,95%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,48%

ODS 2

2,71%

ODS 3

1,60%

ODS 4

1,84%

ODS 5

6,08%

ODS 6

1,26%

ODS 7

1,30%

ODS 8

1,87%

ODS 9

3,41%

ODS 10

1,65%

ODS 11

2,87%

ODS 12

1,44%

ODS 13

1,18%

ODS 14

1,71%

ODS 15

1,65%

ODS 16

66,95%