
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: A INFLUÊNCIA ECONÔMICA SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA NEOADMINISTRATIVISTA
Orientador
- LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
- AMANA KAULING STRINGARI
Conteúdo
O direito administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o dissociaram da postura interventiva e o fizeram assumir sua função regulatória. no exercício dessa função, o estado passou a congregar interesses de entes privados prestadores de serviços públicos, dos cidadãos usuários e de todos os demais interesses englobados por essa relação. a predominância da função regulatória do estado decorreu da busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos e do contexto de escassez de recursos públicos aptos a atender os compromissos que a constituição federal lhe designou. para tanto,foram criados institutos destinados a permitir o exercício do estado regulador, os quais foram congregados como corrente ora designada neoadministrativismo. em todos esses institutos, identificou-se a preocupação com aspectos extrajurídicos, notadamente econômicos. a influência econômica é observada através da teoria jurídica da análise econômica do direito (aed), a qual propõe a interpretação do direito a partir de conceitos e da lógica da economia. segundo a hermenêutica proposta pela aed, a maximização, a racionalidade do agente, os incentivos, a eficiência, as externalidades, os custos de transação e os tradeoffs são conceitos centrais a partir dos quais o direito é compreendido. a alocação de recursos públicos opera, necessariamente,um custo de oportunidade no contexto de escassez econômico-financeira verificado na administração pública, o que determina ao seu gestor a mensuração dos custos e a opção por escolhas trágicas de direitos. a aproximação entre o direito e a economia se revela a partir da verificação dos pressupostos da análise econômica do direito nos contratos administrativos, nas licitações públicas, nas parcerias público- privadas e no procedimento de manifestação de interesse. a congregação de postulados econômicos fornece elementos comumente ignorados pelo direito, que influenciam o alcance e os resultados das normas jurídicas e das políticas públicas.
Índice de Shannon: 0.713711
Índice de Gini: 0.156778
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,32% | 0,26% | 0,35% | 0,23% | 0,78% | 0,66% | 0,51% | 1,04% | 0,62% | 0,69% | 1,30% | 0,51% | 0,26% | 0,29% | 0,39% | 91,80% |
ODS Predominates


0,32%

0,26%

0,35%

0,23%

0,78%

0,66%

0,51%

1,04%

0,62%

0,69%

1,30%

0,51%

0,26%

0,29%

0,39%

91,80%