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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: A INFLUÊNCIA ECONÔMICA SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA NEOADMINISTRATIVISTA

Orientador
  • LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
  • AMANA KAULING STRINGARI

Conteúdo

O direito administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o dissociaram da postura interventiva e o fizeram assumir sua função regulatória. no exercício dessa função, o estado passou a congregar interesses de entes privados prestadores de serviços públicos, dos cidadãos usuários e de todos os demais interesses englobados por essa relação. a predominância da função regulatória do estado decorreu da busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos e do contexto de escassez de recursos públicos aptos a atender os compromissos que a constituição federal lhe designou. para tanto,foram criados institutos destinados a permitir o exercício do estado regulador, os quais foram congregados como corrente ora designada neoadministrativismo. em todos esses institutos, identificou-se a preocupação com aspectos extrajurídicos, notadamente econômicos. a influência econômica é observada através da teoria jurídica da análise econômica do direito (aed), a qual propõe a interpretação do direito a partir de conceitos e da lógica da economia. segundo a hermenêutica proposta pela aed, a maximização, a racionalidade do agente, os incentivos, a eficiência, as externalidades, os custos de transação e os tradeoffs são conceitos centrais a partir dos quais o direito é compreendido. a alocação de recursos públicos opera, necessariamente,um custo de oportunidade no contexto de escassez econômico-financeira verificado na administração pública, o que determina ao seu gestor a mensuração dos custos e a opção por escolhas trágicas de direitos. a aproximação entre o direito e a economia se revela a partir da verificação dos pressupostos da análise econômica do direito nos contratos administrativos, nas licitações públicas, nas parcerias público- privadas e no procedimento de manifestação de interesse. a congregação de postulados econômicos fornece elementos comumente ignorados pelo direito, que influenciam o alcance e os resultados das normas jurídicas e das políticas públicas.

Índice de Shannon: 0.713711

Índice de Gini: 0.156778

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,32% 0,26% 0,35% 0,23% 0,78% 0,66% 0,51% 1,04% 0,62% 0,69% 1,30% 0,51% 0,26% 0,29% 0,39% 91,80%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,32%

ODS 2

0,26%

ODS 3

0,35%

ODS 4

0,23%

ODS 5

0,78%

ODS 6

0,66%

ODS 7

0,51%

ODS 8

1,04%

ODS 9

0,62%

ODS 10

0,69%

ODS 11

1,30%

ODS 12

0,51%

ODS 13

0,26%

ODS 14

0,29%

ODS 15

0,39%

ODS 16

91,80%