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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Social

Tipo do Documento: Dissertação

Título: TRANS HEALTH IN COURTS: (MIS)GENDERING AND NAMING PRACTICES IN APPELLATE DECISIONS AT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Orientador
  • DEBORA DE CARVALHO FIGUEIREDO
Aluno
  • PEDRO GUSTAVO RIEGER

Conteúdo

Este estudo investiga práticas de misgendering em acórdãos envolvendo demandas por direitos a identidade de gênero no tribunal de justiça de santa catarina (tjsc). para tanto, ancora-se em categorias teóricas e analíticas da análise crítica do discurso (fairclough, 2001; wodak, 2001; halliday & matthiessen, 2004; van leeuwen, 2008), com foco à representação de atores sociais trans dentro da representação da prática social de judicialização dos direitos à identidade de gênero. o corpus da pesquisa constitui-se de cinco acórdãos produzidos pelo tjsc entre 2007 e 2015. três decisões foram favoráveis à retificação dos documentos das partes autoras dos processos, e duas decisões foram contrárias às retificações. a análise revelou que as cinco decisões produziram práticas de misgendering ao menos a nível linguístico, tanto ao se referir a pessoas trans marcando seu gênero e nomes designados ao nascimento, quanto através do uso de linguagem biológica reducionista de suas identidades sociais. por exemplo, a análise revelou que atores sociais trans são constantemente referidos em termos somatizantes, isto é, com foco a seus genitais. a análise também revelou um entendimento de gênero pelo ministério público que é reducionista das identidades trans à reconstrução de seus genitais, uma vez que em quatro dos casos os pedidos de retificação haviam sido aceitos por cortes de primeira instância e então contestados pelo ministério público em razão da ausência de cirurgias de transgenitalização. em termos da representação da prática social, a análise revelou que a retificação dos documentos de atores sociais trans foi condicionada pelos juízes às suas características físicas, a laudos psiquiátricos, em legitimação social e à verbalização de processos mentais em que eles eram sensers, desta forma reforçando a ideia equivocada de que suas identidades derivem de uma condição patológica.

Índice de Shannon: 2.7017

Índice de Gini: 0.68543

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,36% 2,36% 4,16% 2,57% 54,50% 1,97% 2,39% 3,27% 2,52% 4,26% 2,86% 1,75% 1,85% 1,99% 2,01% 8,18%
ODS Predominates
ODS 5
ODS 1

3,36%

ODS 2

2,36%

ODS 3

4,16%

ODS 4

2,57%

ODS 5

54,50%

ODS 6

1,97%

ODS 7

2,39%

ODS 8

3,27%

ODS 9

2,52%

ODS 10

4,26%

ODS 11

2,86%

ODS 12

1,75%

ODS 13

1,85%

ODS 14

1,99%

ODS 15

2,01%

ODS 16

8,18%