
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Social
Tipo do Documento: Dissertação
Título: TRANS HEALTH IN COURTS: (MIS)GENDERING AND NAMING PRACTICES IN APPELLATE DECISIONS AT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Orientador
- DEBORA DE CARVALHO FIGUEIREDO
Aluno
- PEDRO GUSTAVO RIEGER
Conteúdo
Este estudo investiga práticas de misgendering em acórdãos envolvendo demandas por direitos a identidade de gênero no tribunal de justiça de santa catarina (tjsc). para tanto, ancora-se em categorias teóricas e analíticas da análise crítica do discurso (fairclough, 2001; wodak, 2001; halliday & matthiessen, 2004; van leeuwen, 2008), com foco à representação de atores sociais trans dentro da representação da prática social de judicialização dos direitos à identidade de gênero. o corpus da pesquisa constitui-se de cinco acórdãos produzidos pelo tjsc entre 2007 e 2015. três decisões foram favoráveis à retificação dos documentos das partes autoras dos processos, e duas decisões foram contrárias às retificações. a análise revelou que as cinco decisões produziram práticas de misgendering ao menos a nível linguístico, tanto ao se referir a pessoas trans marcando seu gênero e nomes designados ao nascimento, quanto através do uso de linguagem biológica reducionista de suas identidades sociais. por exemplo, a análise revelou que atores sociais trans são constantemente referidos em termos somatizantes, isto é, com foco a seus genitais. a análise também revelou um entendimento de gênero pelo ministério público que é reducionista das identidades trans à reconstrução de seus genitais, uma vez que em quatro dos casos os pedidos de retificação haviam sido aceitos por cortes de primeira instância e então contestados pelo ministério público em razão da ausência de cirurgias de transgenitalização. em termos da representação da prática social, a análise revelou que a retificação dos documentos de atores sociais trans foi condicionada pelos juízes às suas características físicas, a laudos psiquiátricos, em legitimação social e à verbalização de processos mentais em que eles eram sensers, desta forma reforçando a ideia equivocada de que suas identidades derivem de uma condição patológica.
Índice de Shannon: 2.7017
Índice de Gini: 0.68543
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,36% | 2,36% | 4,16% | 2,57% | 54,50% | 1,97% | 2,39% | 3,27% | 2,52% | 4,26% | 2,86% | 1,75% | 1,85% | 1,99% | 2,01% | 8,18% |
ODS Predominates


3,36%

2,36%

4,16%

2,57%

54,50%

1,97%

2,39%

3,27%

2,52%

4,26%

2,86%

1,75%

1,85%

1,99%

2,01%

8,18%