Este trabalho buscou identificar e avaliar se os requisitos mínimos previstos na legislação ambiental foram contemplados na análise dos estudos e demais documentos presentes no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica, licenciados pelo ibama, entre os anos de 2014 e 2015, com a finalidade de subsidiar o processo decisório de emissão de licença prévia. as amostras dessa pesquisa consistiram nos pareceres técnicos que serviram como subsídio para a tomada de decisão sobre a emissão das licenças prévias. foram analisados 30 pareceres técnicos no âmbito de 18 processos de licenciamento ambiental. ficou evidente que requisitos consolidados no âmbito dos estudos ambientais no brasil tiveram 100% de atendimento, como: contemplar alternativas locacionais; identificar e avaliar os impactos; definir limites da área de influência; elaborar diagnóstico das áreas de influência incluindo meios físico, biótico e socioeconômico; definir medidas mitigadoras e elaborar programas de acompanhamento e monitoramento. no entanto, outros requisitos tiveram 0% de atendimento, como: confrontar todas as alternativas com a hipótese de não execução de projeto; análise dos impactos das alternativas; verificação da competência dos profissionais responsáveis pela elaboração do estudo. nas amostras que analisaram eia, não houve manifestação dos órgãos gestores de unidades de conservação nas 6 amostras em que continha a informação de que o empreendimento causaria intervenção em unidade de conservação. quanto a manifestação dos intervenientes funai, iphan, fundação cultural palmares e ministério da saúde, nos processos que analisaram eia o percentual de atendimento foi de 62,5% enquanto que nas amostras que analisaram ras o percentual de atendimento foi de 25%. constatou-se que nenhuma amostra atendeu plenamente todos os requisitos legais consultados nesta pesquisa. ainda assim, a emissão da licença prévia foi recomendada em 17 processos.