Inúmeras formas de pertencimento a terra vivenciadas por comunidades rurais tradicionais brasileiras, tal como a quilombola, são deslegitimadas por nosso sistema civilista. isto ocorre, em grande parte, devido à construção do direito de propriedade pela colonialidade/modernidade, à transposição do ordenamento jurídico português para o brasil e às estratégias disciplinares e biopolíticas nessas terras conquistadas. hoje, o código civil de 2002 privilegia a propriedade privada, sem mencionar propriedades coletivas, praticadas desde há muito tempo por grupos rurais em nosso território. entretanto, tais usos e apropriações possuem,contemporaneamente, sede constitucional, especialmente, no caso do tema desta tese, o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias. fundamentando-se nos estudos decoloniais e foucaultianos e em estudo de caso em textos etnográfico e em etnodocumentários, se investiga comunidades quilombolas, indagando sobre práticas de resistência e decolonialidade às relações de poder e de saber imbricadas na organização fundiária brasileira.