
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Tese
Título: A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E O DEFEITO DO PRODUTO: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O DIREITO NORTE-AMERICANO
Orientador
- RAFAEL PETEFFI DA SILVA
Aluno
- DANIEL DEGGAU BASTOS
Conteúdo
Um paralelo entre os sistemas jurídicos de responsabilidade pelo fato do produto no brasil e da products liability estadunidense. o objeto da pesquisa se concentra na verificação do modo de proteção das vítimas de produtos defeituosos desses dois modelos. primeiro país a experimentar o problema dos produtos excessivamente perigosos, os estados unidos foram pioneiros no campo de proteção de seus consumidores por meio da emancipação de um ramo específico da responsabilidade civil. a chamada products liability estadunidense não só configura terreno fértil para ricas discussões acadêmicas sobre a qualidade dos produtos colocados no mercado como também serve de arrimo para a avaliação dos diferentes métodos de aferição de seu caráter defeituoso. a pesquisa, na sequência da demonstração de uma longa e tortuosa evolução, apresenta a products liability estadunidense até seus dias atuais, e revela testes outros além das legítimas expectativas dos consumidores no processo de identificação do grau de periculosidade permitida de um produto. o brasil regulamenta a responsabilidade pelo fato do produto no código de defesa do consumidor. inspirado na diretiva 85 da comunidade econômica europeia, o brasil quase não voltou os seus olhos para o sistema jurídico norte-americano. a literatura jurídica pátria pouco evoluiu na tentativa de identificar produtos excessivamente perigosos. seguindo-se o método dedutivo, a pesquisa busca, por meio da revisão de literatura nacional e estadunidense, comparar os diferentes testes e standards empregados pela doutrina e jurisprudência estadunidenses para verificar se esses métodos alcançam melhores resultados do que aqueles encontrados no brasil. no que diz respeito aos casos complexos, em que são vagas e imprecisas as legítimas expectativas dos consumidores, um teste desponta como boa alternativa: o reasonable alternative design. quer-se, com isso, buscar o aprimoramento dos critérios decisórios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais para a identificação de um dos mais tortuosos problemas da responsabilidade civil a identificação do caráter defeituoso do produto.
Índice de Shannon: 3.53127
Índice de Gini: 0.869489
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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4,36% | 6,45% | 3,92% | 3,44% | 3,73% | 3,57% | 3,50% | 3,51% | 7,23% | 3,88% | 3,29% | 30,45% | 2,85% | 4,23% | 5,24% | 10,34% |
ODS Predominates


4,36%

6,45%

3,92%

3,44%

3,73%

3,57%

3,50%

3,51%

7,23%

3,88%

3,29%

30,45%

2,85%

4,23%

5,24%

10,34%