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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Tese

Título: A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E O DEFEITO DO PRODUTO: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O DIREITO NORTE-AMERICANO

Orientador
  • RAFAEL PETEFFI DA SILVA
Aluno
  • DANIEL DEGGAU BASTOS

Conteúdo

Um paralelo entre os sistemas jurídicos de responsabilidade pelo fato do produto no brasil e da products liability estadunidense. o objeto da pesquisa se concentra na verificação do modo de proteção das vítimas de produtos defeituosos desses dois modelos. primeiro país a experimentar o problema dos produtos excessivamente perigosos, os estados unidos foram pioneiros no campo de proteção de seus consumidores por meio da emancipação de um ramo específico da responsabilidade civil. a chamada products liability estadunidense não só configura terreno fértil para ricas discussões acadêmicas sobre a qualidade dos produtos colocados no mercado como também serve de arrimo para a avaliação dos diferentes métodos de aferição de seu caráter defeituoso. a pesquisa, na sequência da demonstração de uma longa e tortuosa evolução, apresenta a products liability estadunidense até seus dias atuais, e revela testes outros além das legítimas expectativas dos consumidores no processo de identificação do grau de periculosidade permitida de um produto. o brasil regulamenta a responsabilidade pelo fato do produto no código de defesa do consumidor. inspirado na diretiva 85 da comunidade econômica europeia, o brasil quase não voltou os seus olhos para o sistema jurídico norte-americano. a literatura jurídica pátria pouco evoluiu na tentativa de identificar produtos excessivamente perigosos. seguindo-se o método dedutivo, a pesquisa busca, por meio da revisão de literatura nacional e estadunidense, comparar os diferentes testes e standards empregados pela doutrina e jurisprudência estadunidenses para verificar se esses métodos alcançam melhores resultados do que aqueles encontrados no brasil. no que diz respeito aos casos complexos, em que são vagas e imprecisas as legítimas expectativas dos consumidores, um teste desponta como boa alternativa: o reasonable alternative design. quer-se, com isso, buscar o aprimoramento dos critérios decisórios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais para a identificação de um dos mais tortuosos problemas da responsabilidade civil – a identificação do caráter defeituoso do produto.

Índice de Shannon: 3.53127

Índice de Gini: 0.869489

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,36% 6,45% 3,92% 3,44% 3,73% 3,57% 3,50% 3,51% 7,23% 3,88% 3,29% 30,45% 2,85% 4,23% 5,24% 10,34%
ODS Predominates
ODS 12
ODS 1

4,36%

ODS 2

6,45%

ODS 3

3,92%

ODS 4

3,44%

ODS 5

3,73%

ODS 6

3,57%

ODS 7

3,50%

ODS 8

3,51%

ODS 9

7,23%

ODS 10

3,88%

ODS 11

3,29%

ODS 12

30,45%

ODS 13

2,85%

ODS 14

4,23%

ODS 15

5,24%

ODS 16

10,34%