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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: CRIME, LOUCURA E EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA: A INSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PESSOAIS DETENTIVAS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO MAURÍCIO CARDOSO (1941-1943)

Orientador
  • DIEGO NUNES
Aluno
  • KELY CRISTINA DA SILVA

Conteúdo

O presente estudo objetivou compreender a instituição das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar as transformações no enfrentamento jurídico do fenômeno da alienação mental a partir do exemplo do manicômio judiciário maurício cardoso (porto alegre - rs). buscou-se observar a relação entre periculosidade e inimputabilidade, a partir dos internamentos de agentes de ilícito penal no mjmc, entre os anos de 1941-1943. essa pesquisa fez uso do método histórico, o que requer a análise tanto de fontes — prontuários da referida instituição psiquiátrica penal; decisões judiciais sobre a aplicação de medidas de segurança pessoais detentivas e de reconhecimento de superveniência mental ao indivíduo já sentenciado; códigos penais, dispositivos legislativos relacionados ao tema e trabalhos e pesquisas acadêmicas no mesmo recorte temporal dos prontuários — quanto de pesquisa historiográfica, a fim de compreender o contexto político e social na qual está inserida a institucionalização da loucura e da embriaguez crônica no âmbito penal. o recorte temporal selecionado para esta pesquisa foi articulado ao se pensar que o princípio da anterioridade da lei penal não alcançava as medidas de segurança, portanto, observou-se a dinâmica dos internamentos iniciados no período de vacância do código penal de 1940, bem como os que se iniciaram a partir da vigência do aludido código. a análise das fontes primárias, quais sejam, os prontuários, permitiu descrever o encontro entre o debate jurídico e o discurso médico na realidade do internamento. os prontuários eram constituídos tanto de informações de cunho médico sobre os pacientes, tanto por documentos judiciais referentes ao crime em que o titular restou julgado. da detida análise destes e da observação do pensamento jurídico da época, verifica-se que o controle médico exercido por meio do diagnóstico nos laudos era o fator determinante da imposição e prorrogação por tempo indeterminado da medida de segurança, ficando a atuação judicial subordinada ao resultado da avaliação médica.

Índice de Shannon: 1.39546

Índice de Gini: 0.339523

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,85% 1,38% 4,39% 1,09% 1,66% 0,82% 0,93% 1,20% 1,26% 1,24% 0,79% 0,61% 0,84% 1,10% 0,79% 81,05%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,85%

ODS 2

1,38%

ODS 3

4,39%

ODS 4

1,09%

ODS 5

1,66%

ODS 6

0,82%

ODS 7

0,93%

ODS 8

1,20%

ODS 9

1,26%

ODS 10

1,24%

ODS 11

0,79%

ODS 12

0,61%

ODS 13

0,84%

ODS 14

1,10%

ODS 15

0,79%

ODS 16

81,05%