
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: CRIME, LOUCURA E EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA: A INSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PESSOAIS DETENTIVAS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO MAURÍCIO CARDOSO (1941-1943)
Orientador
- DIEGO NUNES
Aluno
- KELY CRISTINA DA SILVA
Conteúdo
O presente estudo objetivou compreender a instituição das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar as transformações no enfrentamento jurídico do fenômeno da alienação mental a partir do exemplo do manicômio judiciário maurício cardoso (porto alegre - rs). buscou-se observar a relação entre periculosidade e inimputabilidade, a partir dos internamentos de agentes de ilícito penal no mjmc, entre os anos de 1941-1943. essa pesquisa fez uso do método histórico, o que requer a análise tanto de fontes prontuários da referida instituição psiquiátrica penal; decisões judiciais sobre a aplicação de medidas de segurança pessoais detentivas e de reconhecimento de superveniência mental ao indivíduo já sentenciado; códigos penais, dispositivos legislativos relacionados ao tema e trabalhos e pesquisas acadêmicas no mesmo recorte temporal dos prontuários quanto de pesquisa historiográfica, a fim de compreender o contexto político e social na qual está inserida a institucionalização da loucura e da embriaguez crônica no âmbito penal. o recorte temporal selecionado para esta pesquisa foi articulado ao se pensar que o princípio da anterioridade da lei penal não alcançava as medidas de segurança, portanto, observou-se a dinâmica dos internamentos iniciados no período de vacância do código penal de 1940, bem como os que se iniciaram a partir da vigência do aludido código. a análise das fontes primárias, quais sejam, os prontuários, permitiu descrever o encontro entre o debate jurídico e o discurso médico na realidade do internamento. os prontuários eram constituídos tanto de informações de cunho médico sobre os pacientes, tanto por documentos judiciais referentes ao crime em que o titular restou julgado. da detida análise destes e da observação do pensamento jurídico da época, verifica-se que o controle médico exercido por meio do diagnóstico nos laudos era o fator determinante da imposição e prorrogação por tempo indeterminado da medida de segurança, ficando a atuação judicial subordinada ao resultado da avaliação médica.
Índice de Shannon: 1.39546
Índice de Gini: 0.339523
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,85% | 1,38% | 4,39% | 1,09% | 1,66% | 0,82% | 0,93% | 1,20% | 1,26% | 1,24% | 0,79% | 0,61% | 0,84% | 1,10% | 0,79% | 81,05% |
ODS Predominates


0,85%

1,38%

4,39%

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1,66%

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1,20%

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0,79%

0,61%

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