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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: MODELO MULTIPORTAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Orientador
  • UBALDO CESAR BALTHAZAR
Aluno
  • CARLOS HENRIQUE MACHADO

Conteúdo

O modelo de justiça fiscal no brasil, pautado em um sistema monista e centralizado, tem experimentado uma crise permanente. repensar a tributação e as formas de resolução dos conflitos fiscais exige empreender uma investigação dos pressupostos do pensamento jurídico tradicional. o argumento estéril de autoridade estatal cede espaço ao paradigma do tributo democrático, legitimado constitucionalmente pelo reconhecimento de direitos, deveres e do processo equitativo. o contribuinte, em sua condição de ser humano digno, passa a compor a centralidade dos direitos tributário e processual tributário. nessa perspectiva, o postulado da tutela jurisdicional efetiva afirma um modelo de justiça tributária que suplanta a ideia de inafastabilidade do poder judiciário, cujo enunciado legitimou o arquétipo de jurisdição com vocação impositiva. a transição paradigmática da autoridade para o consenso encontra justificação no cerne do estado constitucional de direito, que consagra uma participação democrática e ampla dos cidadãos. as relações sociais da contemporaneidade sugerem complexidades que legitimam os novos métodos de resolução de conflitos, descortinando a proposição do modelo multiportas, com vias plurais para o enfrentamento das controvérsias. no direito comparado, o processo tributário despertou para as vias adequadas de solução de conflitos, destronando barreiras tradicionais como a legalidade, a indisponibilidade e a igualdade. técnicas do direito fiscal estrangeiro, como as actas con acuerdo, na espanha, o l’accertamento con adesione e a conciliazione guidiziale, na itália, além da arbitragem tributária, em portugal, oferecem experiências ao direito tributário brasileiro de mecanismos implementados com sucesso nos ordenamentos europeus. o sistema constitucional brasileiro é compatível com os métodos alternativos (ou adequados) de resolução de conflitos tributários, impulsionados pelos graves problemas que a litigiosidade expõe: morosidade, onerosidade, complexidade, falta de especialidade etc. a partir desse entendimento, o objetivo da pesquisa voltou-se para a proposição do modelo multiportas no direito tributário brasileiro. o método qualitativo foi adotado na pesquisa, considerando que a base conceitual do assunto ainda se encontra em construção. o estudo comparado serviu de guia para o desenvolvimento do trabalho científico. a coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em fontes primárias, legais e doutrinárias, nacionais e internacionais. o processo de análise foi indutivo. os resultados indicam que o objetivo de pesquisa foi alcançado: o modelo teórico multiportas foi delineado, sustentando a proposição de modelo jurídico para a solução de conflitos tributários no brasil. o modelo multiportas proposto poderá contribuir para a efetiva participação dos cidadãos na tomada de decisão, ressignificando o conceito de tutela jurisdicional e a ideia de inafastabilidade do poder judiciário. a conclusão permite entrever que a proposição do modelo multiportas oportuniza uma resolução mais adequada dos conflitos tributários na realidade brasileira, por meio de arbitragem, transação, mediação e conciliação.

Índice de Shannon: 1.68187

Índice de Gini: 0.41888

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,95% 0,95% 1,01% 0,97% 1,95% 1,09% 1,31% 2,60% 1,37% 5,37% 1,79% 1,41% 0,80% 1,31% 1,27% 75,86%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,95%

ODS 2

0,95%

ODS 3

1,01%

ODS 4

0,97%

ODS 5

1,95%

ODS 6

1,09%

ODS 7

1,31%

ODS 8

2,60%

ODS 9

1,37%

ODS 10

5,37%

ODS 11

1,79%

ODS 12

1,41%

ODS 13

0,80%

ODS 14

1,31%

ODS 15

1,27%

ODS 16

75,86%