A morte assistida emerge no mundo como sendo um dos temas mais relevantes no tocante à bioética e aos direitos humanos. a partir da permissibilidade legal da morte assistida na holanda, em 2001, iniciou-se uma discussão no mundo todo acerca da possibilidade jurídica da abreviação da vida, sendo uma prática permitida, depois, em outros países, inclusive na américa latina. a evolução do pensamento e desse direito segue a passos largos na esfera global, com exceção do brasil, que manteve a criminalização da instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, o que se verifica pela publicação da lei no 13.968 em 26 de dezembro de 2019. nesse cenário, o direito comparado e os princípios da constituição de 1988 oferecem argumentos para embasar o processo de reconhecimento da morte assistida como um direito no brasil. nesse sentido, pretendeu-se, com esta dissertação, analisar o processo de reconhecimento da morte assistida como um direito no país, verificando o potencial normativo do brasil no tocante à adoção de normas de permissibilidade da morte assistida. procurou-se também, a partir de uma fundamentação filosófica ¿ considerando-se que a morte assistida é um problema ético ¿, por meio da filosofia de john stuart mill e de immanuel kant, dizer sobre esse direito, para então discorrer sobre a possibilidade jurídica da morte assistida no brasil. por fim, analisou-se o que é direito à vida na constituição federal de 1988 para descobrir se uma nova legislação sobre a morte assistida no brasil pode integrar a norma jurídica em vigor e assim transformar-se em direito. ao final, com a análise do direito comparado, a pesquisa mostrou que, a partir da adoção de nova legislação, holanda, suíça e estados unidos promoveram um expressivo progresso nos campos das liberdades individuais e das políticas públicas, apontando a morte assistida como um efetivo direito, digno de proteção estatal.