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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE PATENTES NÃO ANALISADAS PELO INPI

Orientador
  • CLARISSA STEFANI TEIXEIRA
Aluno
  • JATYR RANZOLIN JUNIOR

Conteúdo

A resolução 199 de 07 de julho de 2017 do instituto nacional de propriedade industrial (inpi) abriu a possibilidade de realizar transferência de tecnologias ainda não analisadas pelo inpi. entretanto, mesmo com este estabelecimento não são encontrados estudos que abordem riscos e garantias deste procedimento visando a segurança das partes envolvidas. assim, o presente estudo buscou definir um conjunto de diretrizes para a realização da transferência de tecnologia de patentes não analisadas pelo inpi. para tanto, o presente estudo caracterizado como sendo qualitativo e exploratório, fez uso de cinco fases para a coleta de dados, sendo fase 1) identificação das formas de transferência de tecnologia coletadas a partir de uma análise documental e bibliográfica, fase 2) identificação dos trâmites realizados para uma transferência de tecnologia de patentes ainda não analisadas pelo inpi coletada a partir de entrevistas com sete especialistas em propriedade intelectual, fase 3) identificação da jurisprudência sobre transferência e tecnologia de patentes ainda não analisadas pelo inpi coletada por meio da análise dos sites dos tribunais regionais federais, superior tribunal de justiça e tribunais de justiça comum dos estados de são paulo, santa catarina, rio de janeiro e rio grande do sul, fase 4) identificação de riscos e garantias para a transferência de tecnologia de patentes ainda não analisadas pelo inpi identificados por meio da entrevista com os especialistas e, fase 5) definição das diretrizes para a realização de transferência de tecnologia de patentes ainda não analisadas pelo inpi, realizada a partir dos achados das fases anteriores. os resultados indicam que os formatos mais usuais de transferência de tecnologia, específicos para patente são: licença para exploração de patente, cessão de patente, licença compulsória de patente. porém, foram encontrados mecanismos como spin-offs, publicações, encontros e projetos de pesquisa e desenvolvimento cooperativos, eventos, capacitações e intercâmbios. sem a jurisprudência no tema, diversos riscos associados a realização de uma transferência de tecnologia ainda não analisada pelo inpi foram encontrados como: divergência entre as partes envolvidas, prática da tecnologia em ambiente de mercado, implantação comercial (aceitação de mercado, produção (insumos, mão de obra qualificada), chancela da transferência sem análise da tecnologia (não há pré-análise dos requisitos de patenteabilidade), benefícios da transferência que se encerram com o a análise do conteúdo da propriedade intelectual, indeferimento da patente de invenção, perda dos benefícios pela averbação do contrato de transferência junto ao inpi, perda dos direitos de exclusividade de exploração, indenização de investidores e perda do valor econômico da tecnologia. assim, o fluxo para a realização da transferência de tecnologias ainda não analisadas pelo inpi, chamados de diretrizes podem ser definidos como: a) realização de uma análise das tecnologias a serem transferidas, b) identificação dos atores da transferência para a suas necessidades, expectativas e exigências, c) realização de uma due diligence considerando diferentes fatores para verificar se a tecnologia poderá ser desenvolvida em todo seu potencial, d) identificação da amplitude da proteção da patente, e e) elaboração de um contrato onde os riscos são minimizados e as garantias especificadas.

Índice de Shannon: 3.64429

Índice de Gini: 0.888662

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
5,27% 5,61% 3,21% 3,11% 3,52% 3,64% 9,67% 4,58% 26,71% 5,62% 5,53% 4,80% 3,15% 5,17% 3,68% 6,74%
ODS Predominates
ODS 9
ODS 1

5,27%

ODS 2

5,61%

ODS 3

3,21%

ODS 4

3,11%

ODS 5

3,52%

ODS 6

3,64%

ODS 7

9,67%

ODS 8

4,58%

ODS 9

26,71%

ODS 10

5,62%

ODS 11

5,53%

ODS 12

4,80%

ODS 13

3,15%

ODS 14

5,17%

ODS 15

3,68%

ODS 16

6,74%