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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: JUIZ COMISSÁRIO DE MEDIÇÃO: HISTÓRIA, TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES NO REGISTRO DE TERRAS BRASILEIRAS.

Orientador
  • NORBERTO HOCHHEIM
Aluno
  • PAMELLA SOUZA PEREIRA

Conteúdo

A presente dissertação está vinculada à linha de pesquisa de gestão territorial. o estudo possibilitou uma análise da implantação do regime sesmarias no território brasileiro do período imperial a fim de compreender a competência do profissional de medição da época, o juiz comissário, junto aos processos de demarcações e validações de terras no primeiro modelo de distribuição do solo da colônia portuguesa em terras brasileiras. nesta ótica, será apresentado os respectivos avanços no sistema registral brasileiro e as contribuições da figura do juiz comissário de medição na estruturação do cadastro territorial multifinalitário. investiga-se a atuação do juiz comissário, no desenvolvimento histórico da regulação de terras no brasil. os elementos metodológicos corresponderam à natureza qualitativa, explicativa e exploratória. instrumentalmente utilizou-se a pesquisa bibliográfica, realizando-se uma análise comparativa na lei de terras de 1850, mediante ao acesso brasileiro na propriedade, aquisição de imóveis, evolução do cadastro e registro e a reponsabilidade técnica do profissional de medição juiz comissário, partindo de um embasamento histórico com a situação atual. por fim, verifica-se a extinção do cargo de juiz comissário de medição, bem como o cumprimento de sua função na legitimação das sesmarias existentes na respectiva província, considerando seu cargo e função obsoleto para o ordenamento jurídico brasileiro do período republicano.

Índice de Shannon: 3.88539

Índice de Gini: 0.926149

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,47% 6,93% 4,50% 5,33% 6,46% 5,05% 4,75% 4,54% 6,59% 4,71% 10,29% 3,28% 4,04% 5,70% 9,72% 13,63%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

4,47%

ODS 2

6,93%

ODS 3

4,50%

ODS 4

5,33%

ODS 5

6,46%

ODS 6

5,05%

ODS 7

4,75%

ODS 8

4,54%

ODS 9

6,59%

ODS 10

4,71%

ODS 11

10,29%

ODS 12

3,28%

ODS 13

4,04%

ODS 14

5,70%

ODS 15

9,72%

ODS 16

13,63%