
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Tese
Título: O MAR DE TODOS: RELAÇÕES ENTRE CONSERVAÇÃO MARINHA E GESTÃO PESQUEIRA NO BRASIL
Orientador
- JULIA SILVIA GUIVANT
Aluno
- ANDREZA MARTINS
Conteúdo
Esta tese investiga as origens, motivações e desdobramentos da controvérsia sociotécnica sobre a relação entre uso sustentável e conservação marinha no brasil. em 2014, o ministério do meio ambiente emitiu uma portaria que proíbe a captura e comercialização de uma lista de 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, que gerou uma crise institucional nacional entrelaçada com controvérsias tecnocientíficas internacionais. partimos do pressuposto de que o caso dessa portaria pode ser investigado como uma síntese do conjunto de alianças e confrontos entre atores implicados nas diferentes redes sociotécnicas que influenciam a administração pública do uso dos recursos pesqueiros no país. argumentamos que essa portaria inscreve a agenda ecológica da biologia da conservação na gestão pública pesqueira brasileira sem, contudo, promover nem o uso sustentável nem a sustentabilidade das pescarias extrativas. a análise está situada no campo dos estudos sociais da ciência, tecnologia e sociedade e se apoia, principalmente, em matrizes teóricas da ontologia orientada aos objetos, a exemplo da teoria ator-rede (tar), pós-tar, e nos trabalhos sobre a ciência regulatória. a pesquisa empírica foi realizada no brasil e complementada na espanha e frança. o trabalho permitiu a comparação de particularidades técnicas, socioeconômicas, ecológicas e institucionais que diferenciam esses cenários e podem influenciar o resultado da ação política orientada para gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. o estudo demonstra que, ao contrário do praticado pela maior parte das nações pesqueiras do atlântico e pacífico norte, bem como pelas principais agências transnacionais de governança marinha que adotam indicadores das ciências pesqueiras como referência de gestão , no brasil são os indicadores da biologia da conservação que orientam práticas institucionais de gestão pública das pescas. a pesquisa histórica demonstra que tentativas de transposição de modelagens de administração pesqueira sustentável do atlântico norte para os cenários nacionais têm interagido de forma impremeditada com redes de atores e práticas políticas localizadas e produzido resultados contrários aos que os cientistas pesqueiros esperavam. se naqueles cenários o rendimento máximo sustentável (rms) e as ciências pesqueiras têm se ressignificado e fortalecido como referência central de gestão das pescas, no brasil indicadores e modelagens da biologia da conservação têm prevalecido. isso decorre de um processo histórico conflituoso e contestado de disputas sociopolíticas entre atores que se agrupam de 14 maneira não ortodoxa em quatro redes heterogêneas com diferentes posicionamentos sobre a relação conservação marinha e uso sustentável: preservacionistas, desenvolvimentistas, conservacionistas e situacionistas-oportunistas. outra constatação é que, no país, tensões entre esses diferentes posicionamentos são institucionalizadas em dois aparatos jurídicos-normativos antinômicos a lei de crimes ambientais e o sistema de gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros. estes dois instrumentos divergem sobre como o uso sustentável deve ser politicamente operacionalizado. tal particularidade normativa estimula a judicialização de tensões institucionais impossibilitando a ação política para promoção da conservação dos recursos pesqueiros e das pescarias extrativas sustentáveis. por fim, constatamos que ferramentas políticas convencionais de administração pesqueira sustentável fundamentadas no rms, a exemplo dos modelos de gestão por distribuição de cotas de captura empregados em nações altamente industrializadas, são contraditórias com os valores da sustentabilidade. esses modelos, além de não garantirem a conservação marinha, aprofundam as desigualdades socioeconômicas e excluem da atividade pescadores e empresários da pesca menos capitalizados.
Índice de Shannon: 0.3223
Índice de Gini: 0.065811
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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ODS Predominates


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