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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Tese

Título: O MAR DE TODOS: RELAÇÕES ENTRE CONSERVAÇÃO MARINHA E GESTÃO PESQUEIRA NO BRASIL

Orientador
  • JULIA SILVIA GUIVANT
Aluno
  • ANDREZA MARTINS

Conteúdo

Esta tese investiga as origens, motivações e desdobramentos da controvérsia sociotécnica sobre a relação entre uso sustentável e conservação marinha no brasil. em 2014, o ministério do meio ambiente emitiu uma portaria que proíbe a captura e comercialização de uma lista de 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, que gerou uma crise institucional nacional entrelaçada com controvérsias tecnocientíficas internacionais. partimos do pressuposto de que o caso dessa portaria pode ser investigado como uma síntese do conjunto de alianças e confrontos entre atores implicados nas diferentes redes sociotécnicas que influenciam a administração pública do uso dos recursos pesqueiros no país. argumentamos que essa portaria inscreve a agenda ecológica da biologia da conservação na gestão pública pesqueira brasileira sem, contudo, promover nem o uso sustentável nem a sustentabilidade das pescarias extrativas. a análise está situada no campo dos estudos sociais da ciência, tecnologia e sociedade e se apoia, principalmente, em matrizes teóricas da ontologia orientada aos objetos, a exemplo da teoria ator-rede (tar), pós-tar, e nos trabalhos sobre a ciência regulatória. a pesquisa empírica foi realizada no brasil e complementada na espanha e frança. o trabalho permitiu a comparação de particularidades técnicas, socioeconômicas, ecológicas e institucionais que diferenciam esses cenários e podem influenciar o resultado da ação política orientada para gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. o estudo demonstra que, ao contrário do praticado pela maior parte das nações pesqueiras do atlântico e pacífico norte, bem como pelas principais agências transnacionais de governança marinha – que adotam indicadores das ciências pesqueiras como referência de gestão –, no brasil são os indicadores da biologia da conservação que orientam práticas institucionais de gestão pública das pescas. a pesquisa histórica demonstra que tentativas de transposição de modelagens de administração pesqueira sustentável do atlântico norte para os cenários nacionais têm interagido de forma impremeditada com redes de atores e práticas políticas localizadas e produzido resultados contrários aos que os cientistas pesqueiros esperavam. se naqueles cenários o rendimento máximo sustentável (rms) e as ciências pesqueiras têm se ressignificado e fortalecido como referência central de gestão das pescas, no brasil indicadores e modelagens da biologia da conservação têm prevalecido. isso decorre de um processo histórico conflituoso e contestado de disputas sociopolíticas entre atores que se agrupam de 14 maneira não ortodoxa em quatro redes heterogêneas com diferentes posicionamentos sobre a relação conservação marinha e uso sustentável: preservacionistas, desenvolvimentistas, conservacionistas e situacionistas-oportunistas. outra constatação é que, no país, tensões entre esses diferentes posicionamentos são institucionalizadas em dois aparatos jurídicos-normativos antinômicos – a lei de crimes ambientais e o sistema de gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros. estes dois instrumentos divergem sobre como o uso sustentável deve ser politicamente operacionalizado. tal particularidade normativa estimula a judicialização de tensões institucionais impossibilitando a ação política para promoção da conservação dos recursos pesqueiros e das pescarias extrativas sustentáveis. por fim, constatamos que ferramentas políticas convencionais de administração pesqueira sustentável fundamentadas no rms, a exemplo dos modelos de gestão por distribuição de cotas de captura empregados em nações altamente industrializadas, são contraditórias com os valores da sustentabilidade. esses modelos, além de não garantirem a conservação marinha, aprofundam as desigualdades socioeconômicas e excluem da atividade pescadores e empresários da pesca menos capitalizados.

Índice de Shannon: 0.3223

Índice de Gini: 0.065811

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,09% 0,14% 0,09% 0,09% 0,12% 0,18% 0,12% 0,08% 0,17% 0,10% 0,19% 0,20% 0,10% 96,64% 0,82% 0,89%
ODS Predominates
ODS 14
ODS 1

0,09%

ODS 2

0,14%

ODS 3

0,09%

ODS 4

0,09%

ODS 5

0,12%

ODS 6

0,18%

ODS 7

0,12%

ODS 8

0,08%

ODS 9

0,17%

ODS 10

0,10%

ODS 11

0,19%

ODS 12

0,20%

ODS 13

0,10%

ODS 14

96,64%

ODS 15

0,82%

ODS 16

0,89%