
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: ACESSO À JUSTIÇA PELA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO NOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS, TIJUCAS, SÃO JOÃO BATISTA E PORTO BELO
Orientador
- JOSE ISAC PILATI
Aluno
- MATHIAS FOLETTO SILVA
Conteúdo
O presente trabalho trata do acesso à justiça pela usucapião extrajudicial, com análise do procedimento nos ofícios de registro de imóveis de florianópolis, tijucas, são joão batista e porto belo. a questão posta é responder como, em quanto tempo e em que quantidade está ocorrendo o acesso à justiça em relação à aquisição originária por meio da usucapião nesses ofícios. o objetivo geral é investigar de que maneira a usucapião extrajudicial tem sido realizada diante dos ofícios de registro de imóveis de florianópolis, tijucas, são joão batista e porto belo, em que quantidade e qual o tempo necessário para o fim do procedimento. como objetivos específicos, a pesquisa aborda o histórico e o desenvolvimento do acesso à justiça, explica o atual fenômeno da desjudicialização dos procedimentos, explana sobre o novo modelo de acesso à justiça por meio da desjudicialização de procedimentos, bem como descreve os aspectos jurídicos da posse e da propriedade, tratando das características da usucapião, além de diferenciar as espécies de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com seus respectivos critérios para aquisição originária, assim como analisa a lei que introduziu a possibilidade da usucapião extrajudicial e, por fim, verifica os dados coletados nos ofícios de registro de imóveis supracitados. a partir do método indutivo e estatístico, dividiu-se a abordagem em três capítulos. o primeiro capítulo aborda o acesso à justiça. já o segundo capítulo trata da usucapião. por fim, o terceiro capítulo analisa questões atinentes ao acesso à justiça pela usucapião extrajudicial a partir da experiência dos ofícios de registro de imóveis de florianópolis, tijucas, são joão batista e porto belo. como resultado, a partir do plano concreto e dos dados coletados, constata-se que a usucapião extrajudicial está ocorrendo de forma célere, com aumento do número de pedidos, demonstrando a potencialidade de referido instituto como meio de acesso à justiça e a contribuição das serventias extrajudiciais para solução de conflitos.
Índice de Shannon: 1.87029
Índice de Gini: 0.466095
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,00% | 1,35% | 1,56% | 1,59% | 4,16% | 1,26% | 1,35% | 1,90% | 4,27% | 1,46% | 2,19% | 1,22% | 1,25% | 1,53% | 1,29% | 72,63% |
ODS Predominates


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