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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: LEI ANTICORRUPÇÃO E A PROMOÇÃO ÉTICA DO PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO: UM ESTUDO DE CASO

Orientador
  • EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
  • LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

Conteúdo

Este trabalho busca, por meio do estudo de caso, analisar as disposições da lei anticorrupção atinentes às sanções por ela passíveis de aplicação, ao modo de responsabilização previsto e ao programa de compliance efetivo, visando determinar se o instrumento tem o condão de incentivar a promoção de um ambiente corporativo mais ético, bem como se a lei nº 12.846/2013 incentiva a adoção de tais programas. inicialmente, fazse uma análise do conceito de corrupção sob os mais variados enfoques, buscando definir uma concepção ampla, para além da mera conceituação normativa e sociológica. após, concebe-se a globalização, fenômeno verificável a partir, especialmente, da década de 1980, como marco temporal para a análise concreta da corrupção no mundo, indicando o surgimento dos programas de compliance como forma de redução dos riscos advindos de tal prática. em um segundo momento, analisa-se a lei nº 12.846/2013 - lei anticorrupção, buscando contextualizar seu surgimento no cenário brasileiro, bem como a inspiração que teve das legislações estrangeiras, como a norte-americana - fcpa e a britânica - ukba. além disso, faz-se um estudo acerca dos principais dispositivos da lei, especialmente no tocante às sanções, ao modo de responsabilização e à previsão do programa de integridade, ou compliance, efetivo. delineado o que se pode considerar, abstratamente, como um programa de compliance efetivo, tanto pela experiência estrangeira quanto nacional, demonstra-se a vocação do instrumento para a promoção de uma cultura corporativa mais ética, o que acarreta em uma minimização das práticas corruptas amplamente identificadas, conforme conceito construído no trabalho. a constatação se dá por meio de estudo do caso da empresa siemens, que ao longo de mais de uma década vem aperfeiçoando seu programa de compliance, promovendo uma verdadeira mudança cultural ética na companhia. ao final, ressaltase a necessária alteração dos dispositivos da lei anticorrupção no tocante à responsabilidade das empresas quando existente um programa de integridade adequado, com a finalidade de se incentivar efetivamente, a exemplo das legislações estrangeiras, a implementação do instrumento pelos particulares.

Índice de Shannon: 0.882581

Índice de Gini: 0.196217

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,48% 0,65% 0,69% 0,60% 1,03% 0,62% 0,57% 1,08% 0,62% 0,47% 0,83% 0,84% 0,66% 0,56% 0,69% 89,61%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,48%

ODS 2

0,65%

ODS 3

0,69%

ODS 4

0,60%

ODS 5

1,03%

ODS 6

0,62%

ODS 7

0,57%

ODS 8

1,08%

ODS 9

0,62%

ODS 10

0,47%

ODS 11

0,83%

ODS 12

0,84%

ODS 13

0,66%

ODS 14

0,56%

ODS 15

0,69%

ODS 16

89,61%