Diante do intenso processo de juridificação das lutas sociais no brasil, a presente tese tem o objetivo de estudar os limites e possibilidades da ação política através do estado de direito. na busca por um modelo alternativo às teorias jurídicas nacionais, em suas matrizes liberal e marxista, procuramos identificar os potenciais regressivos e emancipatórios da forma direito no contemporâneo por meio da leitura de franz neumann e giorgio agamben. considerando que o processo de modernização vivenciado na periferia do capitalismo configura o abandono de amplos segmentos populacionais dos pressupostos necessários para o ambiente concorrencial instaurado no país, o argumento central do trabalho aponta para uma ambiguidade da luta pelo direito no brasil, pois se, por um lado, o estado brasileiro constitui um dispositivo biopolítico que, em sua lógica de exceção, autoriza a destruição das formas de vida que não interessam ao progresso do capitalismo, por outro, a possibilidade de transformação imanente da ordem jurídica pelas forças sociais permite a resistência desses banidos, sobretudo em tempos de hegemonia da razão neoliberal. em face desse paradoxo, propomos a reflexão sobre a potencialidade de uma ação política entre forma-direito e forma-de-vida. a implicação básica desse estudo consiste em entrever a superação da dicotomia que encara o estado de direto ora como uma necessidade, ora como algo a ser suprimido, de modo que ao assinalar limites ao funcionamento do sistema jurídico seja possível abri-lo a um novo uso.