O tribunal penal internacional foi criado em 1998 e tem como objetivo julgar os acusados de graves crimes internacionais de competência do tribunal. o estatuto de roma delimita, em seu artigo 21(3), que o tribunal deve aplicar e interpretar o direito conforme os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. o presente trabalho tem como objetivo verificar como se deu a aplicação deste critério interpretativo no caso contra thomas lubanga. o caso lubanga se iniciou em 2006 com a entrega do acusado para o tribunal e se encerrou em 2014 com a confirmação de sua condenação a quatorze anos de prisão pelo crime de guerra de alistamento, recrutamento e uso em hostilidades de crianças menores de quinze anos. primeiramente foram analisadas as decisões dos juízo de instrução, de julgamento em primeira instância e de recursos, apresentando as fases do processo. ao fim desta análise, foram identificados os direitos humanos discutidos, quais sejam: direito a um processo justo, direito à presunção de inocência, direito a julgamento em prazo razoável e direito a conhecer a acusação. passou-se então à análise do reconhecimento internacional desses direitos em tratados internacionais de direitos humanos e na jurisprudência de cortes internacionais de direitos humanos. com base nesses entendimentos, verificou-se a coerência da aplicação dos direitos humanos pelo tribunal à luz da prática da jurisprudência internacional. concluiu-se que há divergência na aplicação de alguns direitos. analisou-se, por fim, a perspectiva da adoção de uma visão do inimigo e as consequências no processo penal internacional e na aplicação da pena pelo tribunal.