
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A VINCULAÇÃO ENTRE COMÉRCIO E DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: AS CLÁUSULAS TRABALHISTAS NOS TRATADOS COMERCIAIS BILATERAIS E REGIONAIS NA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Orientador
- JOANA STELZER
Aluno
- RAFAEL MEDEIROS POPINI VAZ
Conteúdo
As normas de proteção do trabalho e o processo de desregulação do mercado possuem longa e complexa história. a construção do direito internacional do trabalho e da organização internacional do trabalho foram precedidos por lutas sociopolíticas que provocaram tensões antitéticas. enquanto esforço de ajustamento, buscou-se cercear a franca expansão do mercado e a defesa do tecido social. o problema apresentado partiu da indagação, a incorporação das cláusulas trabalhistas nos tratados bilaterais e regionais de comércio contêm os instrumentos da oit e promovem a ratificação e aplicação das convenções fundamentais? o objetivo geral se cingiu em diagnosticar o ponto de encontro entre comércio internacional e direito internacional do trabalho em destacados tratados bilaterais e regionais de livre-comércio, com suas cláusulas trabalhistas condicionais e promocionais. a hipótese trazida é de que os instrumentos da oit constam nas cláusulas trabalhistas ao abrigo dos tratados comerciais, com mudanças legislativas e práticas nacionais. a justificativa da escolha do tema deu-se em razão de que a condução de normas laborais em tratados comerciais bilaterais e regionais, como forma de instituição do direito internacional do trabalho, representa um fenômeno hodierno e exponencial. tratados comerciais bilaterais e regionais com cláusulas trabalhistas proliferaram nas últimas duas décadas resultando em sistemas descentralizados de padrões trabalhistas, com implicações crescentes. o presente trabalho se embasou nas contribuições de karl polanyi e alain supiot. produções institucionais da oit e da organização mundial do comércio, além dos tratados comerciais, também serviram de balizamento. o primeiro capítulo teceu considerações propedêuticas sobre a busca pela regulamentação do comércio global, refletindo sobre a criação da organização internacional do comércio e da omc. o segundo capítulo foi dedicado a discorrer sobre a relação entre os domínios do trabalho e do comércio, apontando a relevância do trabalho enquanto atividade humana elementar. o terceiro capítulo identificou as cláusulas trabalhistas condicionais e promocionais nos tratados bilaterais e regionais de comércio, permitindo apontar os pontos de convergência e, ainda, analisando as consequências legais dessas incorporações. tratou-se de pesquisa qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo e histórico.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.85952
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,76% | 4,64% | 1,22% | 2,02% | 4,29% | 1,18% | 1,27% | 44,25% | 7,32% | 8,87% | 1,30% | 1,35% | 1,35% | 3,43% | 1,38% | 14,39% |
ODS Predominates


1,76%

4,64%

1,22%

2,02%

4,29%

1,18%

1,27%

44,25%

7,32%

8,87%

1,30%

1,35%

1,35%

3,43%

1,38%

14,39%