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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A VINCULAÇÃO ENTRE COMÉRCIO E DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: AS CLÁUSULAS TRABALHISTAS NOS TRATADOS COMERCIAIS BILATERAIS E REGIONAIS NA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Orientador
  • JOANA STELZER
Aluno
  • RAFAEL MEDEIROS POPINI VAZ

Conteúdo

As normas de proteção do trabalho e o processo de desregulação do mercado possuem longa e complexa história. a construção do direito internacional do trabalho e da organização internacional do trabalho foram precedidos por lutas sociopolíticas que provocaram tensões antitéticas. enquanto esforço de ajustamento, buscou-se cercear a franca expansão do mercado e a defesa do tecido social. o problema apresentado partiu da indagação, a incorporação das cláusulas trabalhistas nos tratados bilaterais e regionais de comércio contêm os instrumentos da oit e promovem a ratificação e aplicação das convenções fundamentais? o objetivo geral se cingiu em diagnosticar o ponto de encontro entre comércio internacional e direito internacional do trabalho em destacados tratados bilaterais e regionais de livre-comércio, com suas cláusulas trabalhistas condicionais e promocionais. a hipótese trazida é de que os instrumentos da oit constam nas cláusulas trabalhistas ao abrigo dos tratados comerciais, com mudanças legislativas e práticas nacionais. a justificativa da escolha do tema deu-se em razão de que a condução de normas laborais em tratados comerciais bilaterais e regionais, como forma de instituição do direito internacional do trabalho, representa um fenômeno hodierno e exponencial. tratados comerciais bilaterais e regionais com cláusulas trabalhistas proliferaram nas últimas duas décadas resultando em sistemas descentralizados de padrões trabalhistas, com implicações crescentes. o presente trabalho se embasou nas contribuições de karl polanyi e alain supiot. produções institucionais da oit e da organização mundial do comércio, além dos tratados comerciais, também serviram de balizamento. o primeiro capítulo teceu considerações propedêuticas sobre a busca pela regulamentação do comércio global, refletindo sobre a criação da organização internacional do comércio e da omc. o segundo capítulo foi dedicado a discorrer sobre a relação entre os domínios do trabalho e do comércio, apontando a relevância do trabalho enquanto atividade humana elementar. o terceiro capítulo identificou as cláusulas trabalhistas condicionais e promocionais nos tratados bilaterais e regionais de comércio, permitindo apontar os pontos de convergência e, ainda, analisando as consequências legais dessas incorporações. tratou-se de pesquisa qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo e histórico.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.85952

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,76% 4,64% 1,22% 2,02% 4,29% 1,18% 1,27% 44,25% 7,32% 8,87% 1,30% 1,35% 1,35% 3,43% 1,38% 14,39%
ODS Predominates
ODS 8
ODS 1

1,76%

ODS 2

4,64%

ODS 3

1,22%

ODS 4

2,02%

ODS 5

4,29%

ODS 6

1,18%

ODS 7

1,27%

ODS 8

44,25%

ODS 9

7,32%

ODS 10

8,87%

ODS 11

1,30%

ODS 12

1,35%

ODS 13

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ODS 14

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ODS 15

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ODS 16

14,39%