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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: CONSTRANGIMENTO DEMOCRÁTICO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O REFERENDO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Orientador
  • LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
  • ALEXANDRE BOTELHO

Conteúdo

A presente pesquisa trata da possibilidade de promover um constrangimento democrático em relação ao exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de referendo popular. parte da constituição de 1988 para, com a colaboração das teorias do constitucionalismo contemporâneo, propor um conjunto de mecanismos jurídico-políticos que promovam a transição do modelo de supremacia judicial para um modelo de constitucionalismo fraco, com mais diálogo entre os poderes da república, com a atribuição da última palavra ao povo, caracterizando a supremacia popular como a mais adequada de interpretar a constituição em um estado democrático de direito. sua importância consiste na possibilidade de teorizar um modelo de controle de constitucionalidade que combine algumas das principais características do constitucionalismo contemporâneo crítico ao modelo da supremacia judicial. apesar da literatura estrangeira utilizada, a pesquisa se limita a propor um modelo teórico para a realidade brasileira, eis que busca analisar a possibilidade de utilização de instrumental democrático de constrangimento ao supremo tribunal federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade. temporalmente a pesquisa se limitará ao período posterior a 1988, sem que isto impeça a abordagem de assuntos correlatos em períodos anteriores. o trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e documental de origem nacional e estrangeira, mas seu referencial primário são os aspectos jurídicos e políticos nacionais. o problema da pesquisa consiste em identificar e descrever um modelo teórico que promova o constrangimento democrático do supremo tribunal federal no exercício da jurisdição constitucional, quando o tribunal atua como legislador positivo, invadindo competência reservada pela constituição ao poder legislativo. a hipótese alinhavada consiste no próprio modelo proposto, que se torna a hipótese propositiva da presente pesquisa. o objetivo geral é demonstrar a possibilidade de um modelo que provoque o constrangimento democrático do supremo tribunal federal no exercício da jurisdição constitucional, com a mudança do paradigma da supremacia judicial para o popular. na fase de investigação, o método de procedimento utilizado foi o dedutivo. na fase propositiva da pesquisa, se fez uso do método indutivo e tipológico.

Índice de Shannon: 1.19155

Índice de Gini: 0.276151

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,76% 1,28% 1,30% 1,00% 1,35% 0,83% 0,91% 1,17% 1,08% 0,75% 1,12% 0,66% 0,77% 1,16% 0,87% 84,99%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,76%

ODS 2

1,28%

ODS 3

1,30%

ODS 4

1,00%

ODS 5

1,35%

ODS 6

0,83%

ODS 7

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ODS 8

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ODS 9

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ODS 10

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ODS 11

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ODS 12

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ODS 15

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ODS 16

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