Este trabalho tem o objetivo de analisar as relações entre o direito e o neoliberalismo dentro do paradigma de governo do estado de exceção desenvolvido pelo filósofo italiano giorgio agamben, especialmente na conjuntura da crise social e emergência econômica do brasil contemporâneo, durante o período de 2013 a 2017. para tanto, inicia-se com a discussão de michel foucault a respeito do neoliberalismo, na obra o nascimento da biopolítica. após assentar o conceito de neoliberalismo e fazer a retomada histórica a partir de diversos autores, pode-se avançar na leitura da crise,a qual se torna a forma normal de governo no neoliberalismo. o segundo capítulo, por sua vez, irá aprofundar-se no pensamento de agamben, que argumenta que o estado de exceção tornou-se a regra nas democracias ocidentais. por fim, questiona-se o papel da jurisdição na dinâmica da crise vivida no brasil, especialmente do supremo tribunal federal, analisando julgamentos paradigmáticos. a conclusão a que se chega é que a corte suprema também opera dentro do paradigma da exceção ao retirar a eficácia dos direitos sociais em decisões contrárias à constituição.