
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO
Orientador
- UBALDO CESAR BALTHAZAR
Aluno
- GABRIELA BITTENCOURT
Conteúdo
O presente trabalho tratará da tributação a título de imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido. a pesquisa percorre essencialmente o direito civil, o direito constitucional e o direito tributário. na primeira etapa o estudo abrange a análise da permuta propriamente dita, sob a ótica civilista. um ponto forte dessa análise é a sua conceituação, bem como sua distinção das operações de compra e venda. além disso, será bastante importante a sua análise enquanto negócio jurídico, principalmente quanto ao elemento volitivo que envolve essas operações. na segunda etapa o estudo transporta-se para o direito constitucional e para o direito tributário, examinando o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. a análise do conceito de receita é o ponto forte do capítulo. além disso, são importantes os exames como o do princípio da capacidade contributiva, dos regimes tributários de apuração do irpj e dos regimes de apuração de resultados/reconhecimento de receita. na última etapa do trabalho a análise passa a ser bastante pragmática, fazendo um exame exaustivo do cenário jurisprudencial elegislativo que envolve o tema central. por fim, apresentam-se os cenários encontrados acerca da tributação das permutas imobiliárias para fins de lucro presumido. são analisadas as permutas de terrenos por unidades a serem construídas; de terrenos por unidades construídas; e de unidades prontas por unidades prontas. as operações são consideradas sob a perspectiva do incorporador, bem como do transmitente do terreno.
Índice de Shannon: 3.02207
Índice de Gini: 0.773959
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,85% | 3,00% | 1,79% | 1,92% | 4,84% | 2,15% | 2,98% | 9,24% | 2,56% | 9,92% | 4,41% | 2,21% | 1,72% | 2,10% | 3,02% | 44,29% |
ODS Predominates


3,85%

3,00%

1,79%

1,92%

4,84%

2,15%

2,98%

9,24%

2,56%

9,92%

4,41%

2,21%

1,72%

2,10%

3,02%

44,29%