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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO

Orientador
  • UBALDO CESAR BALTHAZAR
Aluno
  • GABRIELA BITTENCOURT

Conteúdo

O presente trabalho tratará da tributação a título de imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido. a pesquisa percorre essencialmente o direito civil, o direito constitucional e o direito tributário. na primeira etapa o estudo abrange a análise da permuta propriamente dita, sob a ótica civilista. um ponto forte dessa análise é a sua conceituação, bem como sua distinção das operações de compra e venda. além disso, será bastante importante a sua análise enquanto negócio jurídico, principalmente quanto ao elemento volitivo que envolve essas operações. na segunda etapa o estudo transporta-se para o direito constitucional e para o direito tributário, examinando o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. a análise do conceito de receita é o ponto forte do capítulo. além disso, são importantes os exames como o do princípio da capacidade contributiva, dos regimes tributários de apuração do irpj e dos regimes de apuração de resultados/reconhecimento de receita. na última etapa do trabalho a análise passa a ser bastante pragmática, fazendo um exame exaustivo do cenário jurisprudencial elegislativo que envolve o tema central. por fim, apresentam-se os cenários encontrados acerca da tributação das permutas imobiliárias para fins de lucro presumido. são analisadas as permutas de terrenos por unidades a serem construídas; de terrenos por unidades construídas; e de unidades prontas por unidades prontas. as operações são consideradas sob a perspectiva do incorporador, bem como do transmitente do terreno.

Índice de Shannon: 3.02207

Índice de Gini: 0.773959

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,85% 3,00% 1,79% 1,92% 4,84% 2,15% 2,98% 9,24% 2,56% 9,92% 4,41% 2,21% 1,72% 2,10% 3,02% 44,29%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,85%

ODS 2

3,00%

ODS 3

1,79%

ODS 4

1,92%

ODS 5

4,84%

ODS 6

2,15%

ODS 7

2,98%

ODS 8

9,24%

ODS 9

2,56%

ODS 10

9,92%

ODS 11

4,41%

ODS 12

2,21%

ODS 13

1,72%

ODS 14

2,10%

ODS 15

3,02%

ODS 16

44,29%