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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: CRIMES AMBIENTAIS CORPORATIVOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

Orientador
  • LETICIA ALBUQUERQUE
Aluno
  • BRUNO MORAES ALVES

Conteúdo

Esta dissertação verifica os crimes ambientais corporativos praticados pelas empresas transnacionais, discutindo sobre a necessidade de regulamentação desses grandes agentes globais para a implementação de um método eficaz de punição para tais práticas que tanto vitimizam o planeta e, em decorrência, toda forma de vida terrestre. especificamente, trata das práticas corporativas lesivas aos direitos humanos e ao meio ambiente, com uma argumentação direcionada à demonstração da relativa ineficácia dos sistemas jurídicos atuais na punição das empresas transnacionais. a abordagem aqui proposta parte da constatação da existência de uma crise ambiental hodierna, analisando objetivamente os limites dessa crise e os prospectos para o futuro. demonstra casos práticos de atos praticados por corporações transnacionais com grandes repercussões ambientais, destinando ainda uma análise das consequências jurídicas enfrentadas por essas pessoas jurídicas criminosas. investiga ainda como as empresas transnacionais atuam a fim de elidir a responsabilização por quaisquer atos lesivos causados por meio de suas atividades. do ponto de vista prático, a fim de verificar em que medida o direito internacional e os direitos nacionais são pouco eficazes no combate dessas condutas devido à natural transposição de limites territoriais e força política e econômica dessas empresas, discute possíveis meios de mitigar os obstáculos jurídicos e eventuais medidas eficientes para combater e evitar novos crimes corporativos. os marcos teóricos estabelecidos partem dos postulados de steven freeland para os crimes ambientais e o trabalho de márcio cruz e joana stelzer para a transnacionalidade e globalização. o método empregado é o indutivo, combinando uma revisão bibliográfica doutrinária com uma análise documental, legal e jurisprudencial.

Índice de Shannon: 2.26532

Índice de Gini: 0.569802

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,65% 1,46% 1,51% 1,30% 2,67% 2,49% 2,12% 2,99% 1,56% 1,44% 2,67% 5,79% 2,21% 2,50% 2,81% 64,82%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,65%

ODS 2

1,46%

ODS 3

1,51%

ODS 4

1,30%

ODS 5

2,67%

ODS 6

2,49%

ODS 7

2,12%

ODS 8

2,99%

ODS 9

1,56%

ODS 10

1,44%

ODS 11

2,67%

ODS 12

5,79%

ODS 13

2,21%

ODS 14

2,50%

ODS 15

2,81%

ODS 16

64,82%