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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Dissertação

Título: AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA A ATIVIDADE DE AVICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Orientador
  • CARLOS JOSE DE CARVALHO PINTO
Aluno
  • SERGIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

Conteúdo

O estado de santa catarina implementou a modalidade de licenciamento ambiental por adesão e compromisso - lac, com caráter autodeclaratório. com a atualização da listagem de atividades passíveis de licenciamento ambiental no ano de 2017, a criação de animais de pequeno porte (avicultura) passou a ser licenciada via lac. apesar de não exigir a análise prévia do órgão ambiental, estas licenças são submetidas a auditorias ambientais realizadas pelo instituto do meio ambiente de santa catarina - ima. o presente trabalho buscou lacs e respectivos relatórios de auditoria ambiental, verificando desta forma a conformidade licenciatória destas licenças no que diz respeito a prevenção de poluição ou degradação ambiental. além da avaliação dos relatórios de auditoria, foram realizados comparativos entre os procedimentos adotados pelo ima para a modalidade de licenciamento trifásico, já consolidada, e a modalidade por adesão e compromisso. os empreendimentos licenciados e auditados já haviam obtido licença ambiental de operação em anos anteriores, estas emitidas pelo órgão ambiental estadual ou municipal. os relatórios de auditoria podem resultar em três tipos de manifestação técnica: sem ressalvas; com ressalvas, e adversa. na avaliação de quarenta relatórios não foram constatadas manifestações adversas, portanto, não houve lac cancelada por desconformidade licenciatória ou degradação ambiental. ocorre que 82% dos relatórios de auditoria apresentaram manifestações com ressalvas. estas ressalvas foram corrigidas via plano de ação entre o ima e o empreendedor, não ocasionando cancelamentos. mediante a identificação específica das ressalvas documentais e dos relatórios de caracterização do empreendimento foi possível produzir um manual de preenchimento da lac para avicultura, com o objetivo de aumentar as manifestações técnicas sem ressalvas. além do manual, foram sugeridas alterações na instrução normativa nº 28 do ima para a atividade de avicultura, com a acréscimo de documentos que subsidiem a emissão das licenças.

Índice de Shannon: 3.77995

Índice de Gini: 0.91395

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,41% 7,23% 3,96% 3,54% 3,66% 7,90% 4,47% 3,71% 4,06% 2,78% 8,79% 18,91% 7,92% 7,20% 7,22% 6,26%
ODS Predominates
ODS 12
ODS 1

2,41%

ODS 2

7,23%

ODS 3

3,96%

ODS 4

3,54%

ODS 5

3,66%

ODS 6

7,90%

ODS 7

4,47%

ODS 8

3,71%

ODS 9

4,06%

ODS 10

2,78%

ODS 11

8,79%

ODS 12

18,91%

ODS 13

7,92%

ODS 14

7,20%

ODS 15

7,22%

ODS 16

6,26%