Esta tese estuda a configuração do vale dos vinhedos/rs enquanto um patrimônio ambiental vitivinícola, entendido como um bem jurídico face à proteção da identidade, ao patrimônio e à paisagem cultural; aos processos socioeconômicos; ao patrimônio histórico e turístico; o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida relacionados à atividade de produção de uvas e vinhos. a pergunta que orientou esta pesquisa é: “que contribuições jurídicas o modelo teórico comum-coletivo pode oferecer à proteção do patrimônio e ao processo de planejamento territorial associados à vitivinicultura no vale dos vinhedos/rs?”. esse questionamento permeou os quatro capítulos da tese. o objetivo geral consistiu na demonstração de que há obstáculos estruturais do direito moderno no trato de questões contemporâneas coletivas. o objetivo específico, por sua vez, consistiu na criação de um modelo, denominado comumcoletivo, que partiu de uma articulação teórica diversa, como forma de contribuição para o direito, em especial, quando do planejamento territorial de caráter participativo e coletivo. concluiu-se que a modelo proposto é uma ferramenta para indicação dos limites e dos avanços da legislação, em especial, na participação popular, na gestão democrática e na função social da propriedade. concluiu-se, ainda, que o vale dos vinhedos configura um arranjo de experiências comuns em que, a população local contribuiu, ao longo dos tempos, com a preservação da área em torno da atividade vitivinícola através de organizações de apoios e gestão socioeconômica, bem como a valorização e manutenção de saberes tradicionais no cultivo e na produção e, ainda na conquista da indicações geográficas. o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio da técnica de investigação legislativa e bibliográfica e, ainda, com a coleta de dados em documentos.