Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Orientador
- EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
- ANA MARIA GARCIA
Conteúdo
O presente trabalho se propõe a analisar a aplicação da distribuição do ônus da prova na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa, disciplinado pela lei nº 8.429/92, ação que possibilita a aplicação de graves sanções de natureza cível. por meio do método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica bibliográfica, buscouse abordar o sistema do ônus probatório do código de processo civil de 2015, bem como a configuração do ato de improbidade administrativa de acordo com a lei n. º 8.429/92 e, por fim, discorrer sobre a aplicação do ônus da prova na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa.
Índice de Shannon: 3.14324
Índice de Gini: 0.78091
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2,92% | 2,41% | 3,92% | 3,23% | 4,82% | 3,22% | 2,88% | 3,57% | 4,05% | 3,54% | 5,75% | 3,18% | 4,17% | 3,81% | 4,09% | 44,45% |
ODS Predominates
2,92%
2,41%
3,92%
3,23%
4,82%
3,22%
2,88%
3,57%
4,05%
3,54%
5,75%
3,18%
4,17%
3,81%
4,09%
44,45%