
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: O IMPACTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM ESTUDO DO CADASTRO ESTADUAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS 2009 E 2020.
Orientador
- JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
- MAYRA SILVEIRA
Conteúdo
A constituição federal de 1988 reconheceu a família como a base da sociedade, garantindo-lhe especial proteção do estado e assegurando à criança e ao adolescente o direito fundamental à convivência familiar, o que se traduz na garantia de ser criado e educado no seio da própria família e, excepcionalmente, quando isso não for possível, em uma família substituta. apesar disso, ainda que o estatuto da criança e do adolescente tenha ratificado o direito à convivência familiar, também indicou a possibilidade de aplicação de uma medida de proteção que afasta a criança e o adolescente do convívio com qualquer família, no caso, a medida de acolhimento institucional, muito embora a tenha circunscrito sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. este paradoxo é o problema de pesquisa, que também se relaciona com o seu objetivo geral, uma vez que a questão norteadora desta tese é a de verificar, com base nos dados disponibilizados pelo cuida - que é o cadastro estadual de crianças e adolescentes acolhidos ou aptos à adoção de santa catarina se a prática de acolher crianças e adolescentes se dá no melhor interesse delas. a pesquisa tem como objetivos específicos: a) situar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar; b) estudar a prática de institucionalização de crianças e adolescentes no brasil; c) compreender a importância da família no desenvolvimento infantoadolescente e, ao mesmo tempo, verificar os danos provocados pela institucionalização; d) construir um retrato do serviço de acolhimento no estado a partir da análise primária dos dados registrados no cuida entre 2009 e 2020, identificando as motivações do acolhimento e o tempo de acolhimento; e) discutir, a partir dos dados coletados, se o acolhimento institucional vem sendo aplicada de acordo com o melhor interesse da criança e do adolescente, conferindo alternativas à medida. os dados catalogados foram expressos na forma de números, tabelas, histogramas e gráficos que revelaram, de um lado, a insuficiência da estrutura socioassistencial no estado e, de outro, apesar disso, que os acolhimentos tendem a observar os marcos temporais impostos pela lei. contudo, se a brevidade vem sendo aparentemente observada, a excepcionalidade não, pois se verificou que os motivos que levam crianças e adolescentes ao acolhimento mais frequentemente apontados são a negligência, os maus-tratos e o abandono, situações que, em regra, estão diretamente relacionadas às condições socioculturais e econômicas das famílias. ao final, conclui-se que é preciso pensar em alternativas ao serviço de acolhimento institucional visto que ele não atende ao melhor interesse da criança e do adolescente e pode ser revelar mais violador do que protetivo. o método utilizado foi o hipotético-dedutivo e o procedimento monográfico, envolvendo a técnica de pesquisa em fontes diretas e indiretas.
Índice de Shannon: 3.4499
Índice de Gini: 0.875022
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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14,08% | 3,84% | 5,98% | 4,07% | 20,48% | 2,23% | 1,91% | 3,50% | 3,45% | 5,31% | 3,78% | 2,89% | 1,81% | 2,40% | 2,70% | 21,56% |
ODS Predominates


14,08%

3,84%

5,98%

4,07%

20,48%

2,23%

1,91%

3,50%

3,45%

5,31%

3,78%

2,89%

1,81%

2,40%

2,70%

21,56%