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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: O IMPACTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM ESTUDO DO CADASTRO ESTADUAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS 2009 E 2020.

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • MAYRA SILVEIRA

Conteúdo

A constituição federal de 1988 reconheceu a família como a base da sociedade, garantindo-lhe especial proteção do estado e assegurando à criança e ao adolescente o direito fundamental à convivência familiar, o que se traduz na garantia de ser criado e educado no seio da própria família e, excepcionalmente, quando isso não for possível, em uma família substituta. apesar disso, ainda que o estatuto da criança e do adolescente tenha ratificado o direito à convivência familiar, também indicou a possibilidade de aplicação de uma medida de proteção que afasta a criança e o adolescente do convívio com qualquer família, no caso, a medida de acolhimento institucional, muito embora a tenha circunscrito sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. este paradoxo é o problema de pesquisa, que também se relaciona com o seu objetivo geral, uma vez que a questão norteadora desta tese é a de verificar, com base nos dados disponibilizados pelo cuida - que é o cadastro estadual de crianças e adolescentes acolhidos ou aptos à adoção de santa catarina – se a prática de acolher crianças e adolescentes se dá no melhor interesse delas. a pesquisa tem como objetivos específicos: a) situar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar; b) estudar a prática de institucionalização de crianças e adolescentes no brasil; c) compreender a importância da família no desenvolvimento infantoadolescente e, ao mesmo tempo, verificar os danos provocados pela institucionalização; d) construir um retrato do serviço de acolhimento no estado a partir da análise primária dos dados registrados no cuida entre 2009 e 2020, identificando as motivações do acolhimento e o tempo de acolhimento; e) discutir, a partir dos dados coletados, se o acolhimento institucional vem sendo aplicada de acordo com o melhor interesse da criança e do adolescente, conferindo alternativas à medida. os dados catalogados foram expressos na forma de números, tabelas, histogramas e gráficos que revelaram, de um lado, a insuficiência da estrutura socioassistencial no estado e, de outro, apesar disso, que os acolhimentos tendem a observar os marcos temporais impostos pela lei. contudo, se a brevidade vem sendo aparentemente observada, a excepcionalidade não, pois se verificou que os motivos que levam crianças e adolescentes ao acolhimento mais frequentemente apontados são a negligência, os maus-tratos e o abandono, situações que, em regra, estão diretamente relacionadas às condições socioculturais e econômicas das famílias. ao final, conclui-se que é preciso pensar em alternativas ao serviço de acolhimento institucional visto que ele não atende ao melhor interesse da criança e do adolescente e pode ser revelar mais violador do que protetivo. o método utilizado foi o hipotético-dedutivo e o procedimento monográfico, envolvendo a técnica de pesquisa em fontes diretas e indiretas.

Índice de Shannon: 3.4499

Índice de Gini: 0.875022

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
14,08% 3,84% 5,98% 4,07% 20,48% 2,23% 1,91% 3,50% 3,45% 5,31% 3,78% 2,89% 1,81% 2,40% 2,70% 21,56%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

14,08%

ODS 2

3,84%

ODS 3

5,98%

ODS 4

4,07%

ODS 5

20,48%

ODS 6

2,23%

ODS 7

1,91%

ODS 8

3,50%

ODS 9

3,45%

ODS 10

5,31%

ODS 11

3,78%

ODS 12

2,89%

ODS 13

1,81%

ODS 14

2,40%

ODS 15

2,70%

ODS 16

21,56%