
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A DIMENSÃO UNIVERSAL DÊSSE FLAGELO: PRODUÇÃO NORMATIVA E PROTAGONISTAS DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA
Orientador
- DIEGO NUNES
Aluno
- RICARDO AVILA ABRAHAM
Conteúdo
A pesquisa se debruça na política criminal de drogas brasileira durante o período da ditadura militar. as inovações legislativas, por meio de leis e decretos-lei, são analisadas nas discussões políticas, de onde se extraem outras fontes históricas, principalmente literatura jurídica e médica, e para que direção apontam os debates. no início do regime militar, a legislação penal sobre drogas mantinha-se inalterada desde o código penal de 1940. um movimento encampado pela classe médica, iniciado nas primeiras décadas do século xx, leva a uma persecução criminal especificamente voltada à maconha em 1964. o aumento do controle sobre novas substâncias sintéticas acarreta um movimento da nova psiquiatria para ampliar o rol de psicoativos criminalizados, ainda que não previamente descritos em lei ou mesmo em normativas administrativas, o que ocorre em 1967. no ano seguinte, a tensão do regime político e o fechamento do congresso nacional aproximam a cúpula militar de um jurista que instrumentaliza na lei penal a repressão de usuários de drogas a traficantes. a reação da classe jurídica culmina em discussões sobre prevenção e tratamento de doentes, positivadas na lei antitóxicos, de 1971, que dava início à descodificação da matéria. a partir das discussões da cpi dos tóxicos, que em 1973 montou grupo de trabalho para preparar uma reforma legislativa, origina-se um projeto de lei, que em 1976 consagra a máxima repressão penal e uma estrutura dogmática de criminalização cujos pilares se mantêm até hoje erguidos.
Índice de Shannon: 1.53713
Índice de Gini: 0.384874
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,76% | 0,82% | 6,33% | 1,09% | 1,76% | 1,02% | 1,29% | 1,44% | 1,10% | 1,43% | 1,08% | 0,91% | 0,87% | 1,22% | 0,82% | 78,06% |
ODS Predominates


0,76%

0,82%

6,33%

1,09%

1,76%

1,02%

1,29%

1,44%

1,10%

1,43%

1,08%

0,91%

0,87%

1,22%

0,82%

78,06%