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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A DIMENSÃO UNIVERSAL DÊSSE FLAGELO: PRODUÇÃO NORMATIVA E PROTAGONISTAS DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Orientador
  • DIEGO NUNES
Aluno
  • RICARDO AVILA ABRAHAM

Conteúdo

A pesquisa se debruça na política criminal de drogas brasileira durante o período da ditadura militar. as inovações legislativas, por meio de leis e decretos-lei, são analisadas nas discussões políticas, de onde se extraem outras fontes históricas, principalmente literatura jurídica e médica, e para que direção apontam os debates. no início do regime militar, a legislação penal sobre drogas mantinha-se inalterada desde o código penal de 1940. um movimento encampado pela classe médica, iniciado nas primeiras décadas do século xx, leva a uma persecução criminal especificamente voltada à maconha em 1964. o aumento do controle sobre novas substâncias sintéticas acarreta um movimento da nova psiquiatria para ampliar o rol de psicoativos criminalizados, ainda que não previamente descritos em lei ou mesmo em normativas administrativas, o que ocorre em 1967. no ano seguinte, a tensão do regime político e o fechamento do congresso nacional aproximam a cúpula militar de um jurista que instrumentaliza na lei penal a repressão de usuários de drogas a traficantes. a reação da classe jurídica culmina em discussões sobre prevenção e tratamento de doentes, positivadas na lei antitóxicos, de 1971, que dava início à descodificação da matéria. a partir das discussões da cpi dos tóxicos, que em 1973 montou grupo de trabalho para preparar uma reforma legislativa, origina-se um projeto de lei, que em 1976 consagra a máxima repressão penal e uma estrutura dogmática de criminalização cujos pilares se mantêm até hoje erguidos.

Índice de Shannon: 1.53713

Índice de Gini: 0.384874

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,76% 0,82% 6,33% 1,09% 1,76% 1,02% 1,29% 1,44% 1,10% 1,43% 1,08% 0,91% 0,87% 1,22% 0,82% 78,06%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,76%

ODS 2

0,82%

ODS 3

6,33%

ODS 4

1,09%

ODS 5

1,76%

ODS 6

1,02%

ODS 7

1,29%

ODS 8

1,44%

ODS 9

1,10%

ODS 10

1,43%

ODS 11

1,08%

ODS 12

0,91%

ODS 13

0,87%

ODS 14

1,22%

ODS 15

0,82%

ODS 16

78,06%