
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A LEI APLICÁVEL À ANÁLISE DE VALIDADE E INTERPRETAÇÃO DOS ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATOS INTERNACIONAIS
Orientador
- ALINE BELTRAME DE MOURA
Aluno
- RAFAELA GIRARDI HORMANN
Conteúdo
O presente trabalho estuda qual a lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro no brasil. a partir do fortalecimento da autonomia da vontade das partes, a escolha da jurisdição tornou-se essencial a fim de garantir previsibilidade e segurança jurídica às relações transnacionais quando do surgimento de uma controvérsia. apesar da crescente aceitação dos acordos de eleição de foro, seu reconhecimento dependerá do local de ingresso da ação em especial, da lei aplicada pelo magistrado ao realizar a análise de validade e interpretação da cláusula. enquanto no âmbito acadêmico discute-se a melhor solução entre lex fori, lex contractus e lei do foro eleito, decisões recentes das cortes federais e distritais norte-americanas demonstram o impacto da lei aplicável à análise da eleição de foro, evidenciando a necessidade de uma maior compreensão sobre a temática. o objetivo da pesquisa é, portanto, identificar qual conjunto de leis rege as análises de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro no brasil. a hipótese principal é de que o país segue a tendência de aplicação da lex fori para ambas as análises. a pesquisa foi realizada utilizando-se o método dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. o primeiro capítulo trata da legitimação da autonomia da vontade no direito internacional privado moderno e da disciplina da eleição de foro nos diferentes sistemas jurídicos, inclusive na convenção de haia sobre acordos de eleição de foro de 2005. o segundo capítulo analisa a regulamentação brasileira acerca da possibilidade de eleição de foro, estudando-se o código de processo civil de 1973, o protocolo de buenos aires de 1996 e as inovações trazidas com o advento do código de processo civil de 2015. o método indutivo é aplicado, partindo-se de decisões coletadas nos portais online do superior tribunal de justiça, dos tribunais de justiça de grande porte e no tribunal de justiça de santa catarina para estabelecer conclusões acerca da admissão de eleição de foro exclusivo estrangeiro no sistema jurídico brasileiro. a partir da conclusão de que o brasil finalmente caminha na direção do pleno reconhecimento da possibilidade de eleição de foro em contratos internacionais, o capítulo final destina-se a compreender qual a lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos. estuda-se a temática a partir das discussões travadas no âmbito dos estados unidos da américa, conduzindo um exame dos debates doutrinários e jurisprudenciais locais. após, apresentam-se as principais previsões legais acerca da lei aplicável à eleição de foro encontradas em instrumentos internacionais. por fim, adaptando-se os parâmetros das pesquisas empíricas realizadas no capítulo anterior, são estudadas 49 (quarenta e nove) decisões nacionais, confirmando a hipótese principal da pesquisa de que o brasil aplica a lex fori para a análise de validade das cláusulas de eleição de foro. no que tange à interpretação, os dois casos encontrados aplicam a lex fori, e acredita-se que essa será a tendência dos próximos anos, tendo em vista a dificuldade brasileira de legitimação da autonomia da vontade das partes em contratos internacionais.
Índice de Shannon: 1.54258
Índice de Gini: 0.369237
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,15% | 1,60% | 1,27% | 1,33% | 2,18% | 1,10% | 1,20% | 1,47% | 1,73% | 1,32% | 1,42% | 0,98% | 1,22% | 1,43% | 1,38% | 79,23% |
ODS Predominates


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