
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A PARTICIPAÇÃO DOS AUSENTES NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Orientador
- PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
- MARIO ROBERTO DOS SANTOS
Conteúdo
O objetivo do presente trabalho é examinar o incidente de resolução de demandas repetitivas e as formas de legitimar a aplicação da tese jurídica nele firmada em face de sujeitos que não tiveram a oportunidade de participar direta e pessoalmente do incidente. o incidente, disciplinado nos artigos 976 a 987 do código de processo civil, sofre críticas por supostamente violar a garantia constitucional do contraditório, pois afetaria demandas de pessoas que não puderam participar e influenciar na formação da decisão judicial. no sentido de compreender a técnica utilizada, inicialmente discorre-se sobre a insuficiência do processo civil individual e do processo coletivo para tratar das demandas repetitivas. em seguida, busca-se analisar a disciplina legal do incidente, contemplando os requisitos para instauração, instrução, julgamento e recursos cabíveis. fixadas essas premissas, parte-se para análise de mecanismos de legitimação da decisão, com o intuito de evidenciar participação indireta dos ausentes, mediante representação adequada, pela via argumentativa, com a estipulação de critérios para a seleção de sujeitos líderes, participação dos sujeitos legitimados à tutela coletiva, dos amici curiae, intervenção dos sobrestados, realização de audiências públicas, interesse e legitimidade recursal ampliados e possibilidade de distinção.
Índice de Shannon: 3.67545
Índice de Gini: 0.892721
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,53% | 3,80% | 5,06% | 4,75% | 8,73% | 4,06% | 3,89% | 5,94% | 5,85% | 3,71% | 7,71% | 4,31% | 4,39% | 4,06% | 4,22% | 25,98% |
ODS Predominates


3,53%

3,80%

5,06%

4,75%

8,73%

4,06%

3,89%

5,94%

5,85%

3,71%

7,71%

4,31%

4,39%

4,06%

4,22%

25,98%