A presente dissertação teve por escopo estudar a responsabilidade civil pessoal do juiz brasileiro por danos resultantes de culpa em sentido estrito no exercício da função, notadamente a juridicidade da exclusão legal da reparação dos prejuízos causados por negligência, imprudência e imperícia. para tanto, foi desenvolvida ampla pesquisa com diversos autores nacionais, clássicos e hodiernos, alguns doutrinadores estrangeiros, bem como o exame da legislação atual da itália, espanha e portugal acerca da responsabilidade civil do magistrado, principalmente da italiana, berço do regramento brasileiro sobre o tema. indaga-se até que ponto restaria infensa ao ordenamento jurídico essa limitação de responsabilidade, prevista no artigo 143 do código de processo civil e no artigo 49 da lei complementar n. 35, de 1979, com os olhos na noção de justiça corretiva plasmada desde aristóteles e nos princípios republicano e da eficiência. o trabalho também se dedica a apreciar a independência do magistrado e do poder judiciário, inclusive sob o prisma da teoria do abuso de direito, para investigar sua harmonia com o cânone da responsabilidade, máxime considerando que há uma imensa gama de situações em que o juiz não está diante da valoração dos fatos e do direito, não havendo supedâneo para excluir a incidência do art. 37, § 6º, da constituição federal de 1988, que enuncia a responsabilidade do agente público, em sentido amplo, em caso de dolo ou culpa, sem restringir a natureza nem o grau desse elemento subjetivo. mesmo nos atos judiciais típicos, em que prevalece a interpretação dos fatos e do direito, impõe-se a necessidade de examinar a responsabilização civil pessoal do juiz, pelo menos nas situações de dolo e culpa grave, bem como o direito de regresso estatal em face do magistrado culpado pelo dano.