
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE LUCRO E INTERESSE PÚBLICO À LUZ DA LEI DAS ESTATAIS
Orientador
- ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
Aluno
- RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI
Conteúdo
A presente dissertação trata da relação entre lucro e interesse público nas sociedades de economia, sob a ótica outorgada pela lei das estatais (lei n. 13.303/2016). apresenta um panorama histórico do instituto da sociedade de economia mista, buscando a partir daí as razões de sua exigência e suas funções. busca estabelecer linhas gerais de um regime jurídico aplicável à sociedade de economia mista, notadamente na distinção entre o regime jurídico privado e o regime jurídico público. o trabalho prossegue em conceituar lucro, interesse público e interesse da sociedade, para então enfrentar a ideia de conflito de interesses entre acionista controlador e acionistas minoritários em qualquer sociedade, evoluindo a noção para aplicação específica desse conflito nas sociedades de economia mista, notadamente atribuindo a cada um os interesses anteriormente conceituados. em seguida, o texto propõe a conceituação da sociedade de economia mista contemporânea, sociedade à qual dá contorno a lei das estatais, aplicando critérios de proteção dos acionistas minoritários, governança e eficiência. propõe a leitura da lei das estatais como um instrumento de aproximação da sociedade de economia mista à realidade da sociedade privada, reconhecendo sua condição empresária e a consequente busca pela lucratividade. a aproximação proposta é especialmente fundamentada na limitação do interesse público a ser buscado pelo acionista controlador em detrimento do interesse do acionista minoritário investidor. estabelece o artigo 238 da lsa como balizador inicial dessa limitação e as normas contidas na lei das estatais como ferramentas de concretização dessa limitação, por meio do estabelecimento de regras claras e anteriores quanto à condução da sociedade para consecução de interesse público em movimento excepcional, no qual o interesse de lucro dos minoritários pode ser preterido de forma legítima.
Índice de Shannon: 3.61859
Índice de Gini: 0.886879
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,27% | 3,33% | 3,86% | 3,19% | 5,80% | 4,27% | 4,91% | 11,78% | 7,03% | 4,16% | 6,83% | 4,92% | 3,23% | 3,21% | 3,81% | 26,39% |
ODS Predominates


3,27%

3,33%

3,86%

3,19%

5,80%

4,27%

4,91%

11,78%

7,03%

4,16%

6,83%

4,92%

3,23%

3,21%

3,81%

26,39%