Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE LUCRO E INTERESSE PÚBLICO À LUZ DA LEI DAS ESTATAIS

Orientador
  • ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
Aluno
  • RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI

Conteúdo

A presente dissertação trata da relação entre lucro e interesse público nas sociedades de economia, sob a ótica outorgada pela lei das estatais (lei n. 13.303/2016). apresenta um panorama histórico do instituto da sociedade de economia mista, buscando a partir daí as razões de sua exigência e suas funções. busca estabelecer linhas gerais de um regime jurídico aplicável à sociedade de economia mista, notadamente na distinção entre o regime jurídico privado e o regime jurídico público. o trabalho prossegue em conceituar lucro, interesse público e interesse da sociedade, para então enfrentar a ideia de conflito de interesses entre acionista controlador e acionistas minoritários em qualquer sociedade, evoluindo a noção para aplicação específica desse conflito nas sociedades de economia mista, notadamente atribuindo a cada um os interesses anteriormente conceituados. em seguida, o texto propõe a conceituação da sociedade de economia mista contemporânea, sociedade à qual dá contorno a lei das estatais, aplicando critérios de proteção dos acionistas minoritários, governança e eficiência. propõe a leitura da lei das estatais como um instrumento de aproximação da sociedade de economia mista à realidade da sociedade privada, reconhecendo sua condição empresária e a consequente busca pela lucratividade. a aproximação proposta é especialmente fundamentada na limitação do interesse público a ser buscado pelo acionista controlador em detrimento do interesse do acionista minoritário investidor. estabelece o artigo 238 da lsa como balizador inicial dessa limitação e as normas contidas na lei das estatais como ferramentas de concretização dessa limitação, por meio do estabelecimento de regras claras e anteriores quanto à condução da sociedade para consecução de interesse público em movimento excepcional, no qual o interesse de lucro dos minoritários pode ser preterido de forma legítima.

Índice de Shannon: 3.61859

Índice de Gini: 0.886879

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,27% 3,33% 3,86% 3,19% 5,80% 4,27% 4,91% 11,78% 7,03% 4,16% 6,83% 4,92% 3,23% 3,21% 3,81% 26,39%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,27%

ODS 2

3,33%

ODS 3

3,86%

ODS 4

3,19%

ODS 5

5,80%

ODS 6

4,27%

ODS 7

4,91%

ODS 8

11,78%

ODS 9

7,03%

ODS 10

4,16%

ODS 11

6,83%

ODS 12

4,92%

ODS 13

3,23%

ODS 14

3,21%

ODS 15

3,81%

ODS 16

26,39%