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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O DIREITO DO INDIVÍDUO À REPARAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: LIMITES PROCEDIMENTAIS DA INVOCAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ONU NO CASO DE PROLIFERAÇÃO DA CÓLERA NO HAITI (2010-2016)

Orientador
  • ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
  • FERNANDA RUY E SILVA

Conteúdo

Em outubro de 2010, o haiti testemunhou um surto de cólera que se alastrou por todo o país, o que resultou em indivíduos mortos e feridos. estudos realizados apontaram o envolvimento direto da organização das nações unidas, presente no país em virtude da united nations stabilization mission in haiti (minustah), para a proliferação da epidemia. apesar disso, após seis anos de tentativas de obter reparação em virtude da violação de normas de proteção aos direitos humanos por parte da onu, as vítimas se depararam com limitações procedimentais que as impossibilitaram de ter seus direitos resguardados. o caso serve, na presente pesquisa, como um paradigma para identificar quais são essas lacunas existentes no direito internacional, e se existem vias disponíveis para se invocar a responsabilidade da onu. em primeiro lugar, a pesquisa se volta ao estudo das obrigações que a organização possui, com foco nas normas de proteção ao direito internacional dos direitos humanos. nesse aspecto, apesar do reconhecimento da personalidade jurídica da instituição após o parecer reparations, ainda persistem dúvidas acerca da sua vinculação a tais normas. além disso, realizou-se um estudo sobre o principal documento criado para guiar a responsabilidade das organizações internacionais: o projeto de artigos sobre a responsabilidade das organizações internacionais, da comissão de direito internacional. sua principal crítica diz respeito ao fato de estar restrito a uma estrutura convencional do direito internacional, não englobando os indivíduos como titulares do direito de ingressar contra organizações internacionais. resta claro que a proteção diplomática é a única via possível a ser utilizada através desse instrumento; é possível, por intermédio dela, que os indivíduos alcancem reparação pelos danos causados por uma organização. sua principal fraqueza, contudo, consiste na dependência do indivíduo à ação de seu estado de nacionalidade. no caso da proliferação da cólera no haiti, tal via se demonstrou inviável, diante da ausência de força política do país, financeiramente dependente da organização. foram identificados outros dois caminhos viáveis aos indivíduos: os mecanismos institucionais, criados no âmbito da própria onu; na falta destes, e buscando preencher a lacuna procedimental, acabam por recorrer a cortes nacionais. identificam-se dois fatores principais que contribuem para o gap remedy: as inadequações relacionadas ao mecanismo de solução de controvérsias estabelecidos institucionalmente no contexto de manutenção da paz da onu, ao apreciar tão somente demandas de “natureza privada”, e a imunidade absoluta da organização perante cortes domésticas, independentemente de serem oferecidas vias alternativas às quais as vítimas podem recorrer. ao final, a dissertação analisa a via crucis vivenciada pelas vítimas da epidemia de cólera no haiti, e o novo posicionamento da onu, que contém avanços, mas mantém a relutância da organização em reconhecer sua vinculação jurídica ao caso. por derradeiro, a autora oferece alternativas de como a lacuna de reparação deve ser fechada, o que evitaria arbitrariedade na prática relacionada a reivindicações de responsabilidade contenciosa e promoveria o estado de direito dentro do sistema da onu.

Índice de Shannon: 1.34466

Índice de Gini: 0.317529

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,03% 1,03% 1,36% 1,03% 2,32% 0,93% 0,84% 1,03% 1,07% 1,19% 0,87% 1,40% 1,02% 1,08% 1,32% 82,48%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,03%

ODS 2

1,03%

ODS 3

1,36%

ODS 4

1,03%

ODS 5

2,32%

ODS 6

0,93%

ODS 7

0,84%

ODS 8

1,03%

ODS 9

1,07%

ODS 10

1,19%

ODS 11

0,87%

ODS 12

1,40%

ODS 13

1,02%

ODS 14

1,08%

ODS 15

1,32%

ODS 16

82,48%