Este estudo objetiva analisar quais os impactos nas demonstrações financeiras das empresas distribuidoras de energia elétrica causados pela exclusão do icms da base de cálculo do pis e cofins e, consequente, reflexo para seus consumidores. para atingir o objetivo geral, formularam-se os objetivos específicos: (i) identificar o status das ações judiciais quanto a forma de cálculo, valores de indébito e habilitação de crédito na receita federal do brasil (rfb) em cada distribuidora de energia elétrica; (ii) apontar o tratamento e impacto regulatório adotado por cada distribuidora de energia elétrica e, consequente, reflexo para os consumidores; e (iii) comparar o impacto nas demonstrações financeiras das empresas do setor. para seleção da amostra, foram selecionadas as 20 empresas com maior receita regulatória de distribuição de energia elétrica em 2019. com base neste estudo, foi possível avaliar as dificuldades operacionais oriundas do contencioso tributário, a falta de previsibilidade tributária e necessidade da busca do poder judiciário para solução de lides tributárias. com a evidenciação do período das ações judiciais, período do trânsito em julgado e valor de indébito de pis e cofins apurado por cada companhia foi possível identificar que a lide tributária sobre a inconstitucionalidade da inclusão do icms na base de cálculo do pis e cofins permeia o judiciário há mais de 20 anos e que mesmo após a decisão do supremo tribunal federal, os contribuintes com mesma atividade empresarial e regime tributário, possuem decisões e tratamentos distintos, ocasionadas pelas decisões judiciais ou imposições da rfb que exigem novas discussões judiciais sobre o tema. ao comparar o tratamento regulatório e impacto nas demonstrações financeiras do setor de distribuição de energia elétrica, ficou evidenciado que o entendimento regulatório adotado por cada companhia impactou diretamente o resultado contábil apurado pelas empresas. quando analisado mais especificamente sob a ótica da devolução dos créditos aos consumidores, o estudo evidencia que os consumidores serão beneficiados, seja com redução da tarifa de energia elétrica ou com o recebimento de créditos referente aos valores pagos anteriormente. após a regulamentação do tema pela agência nacional de energia elétrica, será dirimida as dúvidas sobre quais consumidores serão beneficiados e em qual prazo.