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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Dissertação

Título: ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EXAMES PERICIAIS DE CRIMES CONTRA O MEIO-AMBIENTE

Orientador
  • CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO
Aluno
  • PAULO GUSTAVO HOCH

Conteúdo

Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ambiental, ora como um dos mais valiosos instrumentos previstos na política nacional do meio ambiente, ora como fonte de conflitos; considerando-se, entre outros aspectos, a sua vulnerabilidade às infrações contra o meio-ambiente e/ou contra a administração pública. algumas dessas infrações são exemplificadas através de pesquisa realizada em laudos elaborados por peritos criminais do departamento de polícia federal, no período entre 01/01/2009 e 30/08/2011, e que apresentaram o texto "licenciamento ambiental". nesses laudos foram identificadas infrações que, em tese, podem ser caracterizadas como tipos penais da lei de crimes ambientais. entre os resultados e considerações sobre a pesquisa, destacam-se sugestões para o aprimoramento de investigações policiais e de exames periciais, como: obtenção prévia de documentação sobre o licenciamento da atividade e local dos danos, explicitando competência e autoria; distinção entre atividades não submetidas ao devido licenciamento/autorização daquelas que estariam sujeitas a monitoramento e controle ambiental, compulsoriamente acompanhado pelo órgão ambiental competente; análises multidisciplinares de processos de licenciamento, frisando a fase do licenciamento e se os danos constatados se caracterizam ou não como impactos negativos - avaliados quanto à sua possibilidade de reversão, mitigação ou, caso contrário, de compensação; e maior esforço investigativo e nos exames periciais para infrações passíveis de enquadramento nos crimes considerados de maior potencial ofensivo.

Índice de Shannon: 3.3492

Índice de Gini: 0.84759

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,16% 3,22% 2,39% 2,25% 2,93% 6,20% 3,55% 2,55% 2,62% 1,49% 5,31% 32,80% 6,74% 4,84% 6,57% 14,39%
ODS Predominates
ODS 12
ODS 1

2,16%

ODS 2

3,22%

ODS 3

2,39%

ODS 4

2,25%

ODS 5

2,93%

ODS 6

6,20%

ODS 7

3,55%

ODS 8

2,55%

ODS 9

2,62%

ODS 10

1,49%

ODS 11

5,31%

ODS 12

32,80%

ODS 13

6,74%

ODS 14

4,84%

ODS 15

6,57%

ODS 16

14,39%