
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Dissertação
Título: ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EXAMES PERICIAIS DE CRIMES CONTRA O MEIO-AMBIENTE
Orientador
- CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO
Aluno
- PAULO GUSTAVO HOCH
Conteúdo
Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ambiental, ora como um dos mais valiosos instrumentos previstos na política nacional do meio ambiente, ora como fonte de conflitos; considerando-se, entre outros aspectos, a sua vulnerabilidade às infrações contra o meio-ambiente e/ou contra a administração pública. algumas dessas infrações são exemplificadas através de pesquisa realizada em laudos elaborados por peritos criminais do departamento de polícia federal, no período entre 01/01/2009 e 30/08/2011, e que apresentaram o texto "licenciamento ambiental". nesses laudos foram identificadas infrações que, em tese, podem ser caracterizadas como tipos penais da lei de crimes ambientais. entre os resultados e considerações sobre a pesquisa, destacam-se sugestões para o aprimoramento de investigações policiais e de exames periciais, como: obtenção prévia de documentação sobre o licenciamento da atividade e local dos danos, explicitando competência e autoria; distinção entre atividades não submetidas ao devido licenciamento/autorização daquelas que estariam sujeitas a monitoramento e controle ambiental, compulsoriamente acompanhado pelo órgão ambiental competente; análises multidisciplinares de processos de licenciamento, frisando a fase do licenciamento e se os danos constatados se caracterizam ou não como impactos negativos - avaliados quanto à sua possibilidade de reversão, mitigação ou, caso contrário, de compensação; e maior esforço investigativo e nos exames periciais para infrações passíveis de enquadramento nos crimes considerados de maior potencial ofensivo.
Índice de Shannon: 3.3492
Índice de Gini: 0.84759
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,16% | 3,22% | 2,39% | 2,25% | 2,93% | 6,20% | 3,55% | 2,55% | 2,62% | 1,49% | 5,31% | 32,80% | 6,74% | 4,84% | 6,57% | 14,39% |
ODS Predominates


2,16%

3,22%

2,39%

2,25%

2,93%

6,20%

3,55%

2,55%

2,62%

1,49%

5,31%

32,80%

6,74%

4,84%

6,57%

14,39%