
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Tese
Título: WEIGHING UP CLIMATE PROTECTION WITH OTHER ENVIRONMENTAL CONCERNS: RENEWABLE ENERGY LAW IN BRAZIL AND GERMANY IN COMPARATIVE PERSPECTIVE
Orientador
- JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
- PAULA GALBIATTI SILVEIRA
Conteúdo
As mudanças climáticas são um dos maiores desafios das sociedades atuais, as quais se comprometeram em manter o aumento da temperatura global em 2°c, aumentando simultaneamente os esforços para o limitar este aumente a 1.5°c, tal como estabelecido no acordo de paris. para combater os efeitos negativos das alterações climáticas e atenuar as emissões de gases com efeito de estufa, uma das principais respostas tem sido a utilização de fontes de energia renováveis, transitando dos combustíveis fósseis para a produção sustentável de eletricidade. nesta transição energética, as energias renováveis são vistas como instrumentos para a proteção do clima, simbolizando a mudança de sociedades de carbono para um futuro sem carbono. no entanto, as fontes renováveis de energia também podem causar impactos ambientais significativos. neste contexto, esta pesquisa questionou se, na transição energética, a geração de eletricidade a partir de fontes renováveis para proteger o clima é compatível com a proteção do meio ambiente, ambos interesses legítimos em direito ambiental. embora existam muitas fontes de energias renováveis para produzir eletricidade, esta pesquisa foca em energia solar, eólica, hídrica e biomassa, com base nas principais fontes utilizadas no brasil e na alemanha, e se limita ao setor elétrico. os objetivos específicos desta pesquisa foram: compreender a promoção das energias renováveis no brasil e na alemanha e como os instrumentos de promoção se modificaram por causa dos efeitos negativos; discutir os impactos ambientais negativos causados pelas energias renováveis no brasil e na alemanha e introduzir conflitos internos de direito ambiental relacionados a elas; discutir conflitos internos ambientais na legislação sobre energias renováveis no brasil e na alemanha, com foco no planejamento de usos do solo e licenciamento ambiental; comparar o direito brasileiro e alemão sobre os conflitos, avaliar semelhanças e diferenças, e avaliar criticamente os resultados, identificando o que um país pode aprender do outro. a metodologia desta pesquisa foi uma comparação jurídica utilizando o método funcional. a pesquisa concluiu que existem instrumentos no direito ambiental que possibilitam a compatibilidade jurídica entre a proteção do clima e outros interesses ambientais na implementação de fontes renováveis de energia, instrumentos que visam prevenir, controlar e gerir impactos adversos. a partir da análise da perspectiva jurídica brasileira e alemã sobre a resolução de conflitos ambientais internos, foi possível argumentar que alguns aspectos podem ser encontrados para fornecer respostas gerais para a tomada de decisões. esses aspectos são (i) limites a discricionariedade das decisões; (ii) avaliação de impactos ambientais durante o licenciamento e planejamento, (iii) compensação de impactos; (iv) consideração de alternativas ao projeto; e (v) participação.
Índice de Shannon: 0.927613
Índice de Gini: 0.265779
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,17% | 0,27% | 0,13% | 0,14% | 0,21% | 0,36% | 85,14% | 0,12% | 0,20% | 0,12% | 0,39% | 1,12% | 9,46% | 0,37% | 0,65% | 1,15% |
ODS Predominates


0,17%

0,27%

0,13%

0,14%

0,21%

0,36%

85,14%

0,12%

0,20%

0,12%

0,39%

1,12%

9,46%

0,37%

0,65%

1,15%