
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: POSSIBILIDADES E LIMITES DOS CONSELHOS CONSULTIVOS COMO FATORES DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE: O CASO DE ANGOCHE.
Orientador
- ERNI JOSE SEIBEL
Aluno
- PAULO FERNANDO CHIVEIA MUXANGA
Conteúdo
Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos ops e conselhos gestores, no brasil, e dos conselhos consultivos (ccs), em moçambique. embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos ccs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de angoche. nossa análise é baseada em três variáveis explicativas, consideradas importantes para o sucesso ou não das experiências participativas, quais sejam a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. usamos o método qualitativo, com recurso a entrevistas, observação participante e consulta de documentos oficiais. os resultados apontam uma série de limites para que os ccs se transformem em fatores de democratização e de controle social das políticas públicas. entre outras dificuldades, destacar o controle político dos ccs, a sua posição marginal no conjunto das instituições políticas, dificuldades que estão associadas à fraca densidade associativa e, particularmente, ao fraco compromisso político (o projeto político do partido no poder, por razões diversas, está orientado para a centralização, o que contrasta com as exigências de uma participação efetiva). por outro lado, os resultados mostram uma realidade que questiona a efetividade dos modelos teóricos usados no estudo, uma vez que várias de suas categorias apresentam dificuldades de adequação ao contexto. assim, embora a institucionalização dos ccs seja considerada um passo significativo, levando em conta o histórico de um país bastante centralizado, a constatação é que ainda há um longo caminho por trilhar para que a participação se torne efetiva.
Índice de Shannon: 2.56193
Índice de Gini: 0.643834
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,33% | 1,73% | 3,29% | 2,23% | 5,29% | 2,17% | 2,25% | 2,64% | 2,36% | 3,79% | 4,23% | 2,17% | 1,83% | 2,03% | 2,10% | 58,59% |
ODS Predominates


3,33%

1,73%

3,29%

2,23%

5,29%

2,17%

2,25%

2,64%

2,36%

3,79%

4,23%

2,17%

1,83%

2,03%

2,10%

58,59%