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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: POSSIBILIDADES E LIMITES DOS CONSELHOS CONSULTIVOS COMO FATORES DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE: O CASO DE ANGOCHE.

Orientador
  • ERNI JOSE SEIBEL
Aluno
  • PAULO FERNANDO CHIVEIA MUXANGA

Conteúdo

Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos ops e conselhos gestores, no brasil, e dos conselhos consultivos (ccs), em moçambique. embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos ccs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de angoche. nossa análise é baseada em três variáveis explicativas, consideradas importantes para o sucesso ou não das experiências participativas, quais sejam a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. usamos o método qualitativo, com recurso a entrevistas, observação participante e consulta de documentos oficiais. os resultados apontam uma série de limites para que os ccs se transformem em fatores de democratização e de controle social das políticas públicas. entre outras dificuldades, destacar o controle político dos ccs, a sua posição marginal no conjunto das instituições políticas, dificuldades que estão associadas à fraca densidade associativa e, particularmente, ao fraco compromisso político (o projeto político do partido no poder, por razões diversas, está orientado para a centralização, o que contrasta com as exigências de uma participação efetiva). por outro lado, os resultados mostram uma realidade que questiona a efetividade dos modelos teóricos usados no estudo, uma vez que várias de suas categorias apresentam dificuldades de adequação ao contexto. assim, embora a institucionalização dos ccs seja considerada um passo significativo, levando em conta o histórico de um país bastante centralizado, a constatação é que ainda há um longo caminho por trilhar para que a participação se torne efetiva.

Índice de Shannon: 2.56193

Índice de Gini: 0.643834

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,33% 1,73% 3,29% 2,23% 5,29% 2,17% 2,25% 2,64% 2,36% 3,79% 4,23% 2,17% 1,83% 2,03% 2,10% 58,59%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,33%

ODS 2

1,73%

ODS 3

3,29%

ODS 4

2,23%

ODS 5

5,29%

ODS 6

2,17%

ODS 7

2,25%

ODS 8

2,64%

ODS 9

2,36%

ODS 10

3,79%

ODS 11

4,23%

ODS 12

2,17%

ODS 13

1,83%

ODS 14

2,03%

ODS 15

2,10%

ODS 16

58,59%