
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O POSITIVISMO JURÍDICO DE HART E AS CRÍTICAS À TEORIA IMPERATIVA DO DIREITO
Orientador
- DELAMAR JOSE VOLPATO DUTRA
Aluno
- MARIA ALICE DA SILVA
Conteúdo
Esta dissertação tem o objetivo de apresentar dois tipos de positivismo jurídico, a saber, o imperativismo e o positivismo de hart. assim, faz parte do nosso objetivo principal apresentar a crítica de hart ao imperativismo, em especial ao imperativismo da teoria de austin e da de bentham. o positivismo de hart seria um novo começo depois de eliminar as imperfeições imperativas. seria um recomeço positivista para valorizar outros elementos do direito e não apenas o da coação e eliminar do escopo jurídico ordens do soberano, para, no lugar, incluir tipos de obrigações jurídicas diferentes que geram regras de diferentes tipos, como regras coativas, regras que conferem direitos e poderes, além da regra de reconhecimento. a regra de reconhecimento é a autoridade e é também a regra que reconhece os conteúdos jurídicos, apesar de ser também uma prática social de onde advêm os conteúdos capazes de se tornarem positivados e reconhecidos pelo sistema. ao invés de sustentar uma regra que manifeste a autoridade do sistema, austin apresenta apenas a prática social, o hábito, como sustentação de autoridade jurídica. no caso de austin, entende-se que a autoridade jurídica seja constituída das ordens dadas pelo soberano junto de ameaças e promessas de danos. para cumprir nossos objetivos, apresentamos, no capítulo inicial, os diferentes tipos de positivismo, ou seja, a maneira como os positivistas apresentam suas questões e quais são as questões-alvo da análise de hart e de austin. a tese do imperativismo é uma das formulações do positivismo, mas não é defendida por hart e explicamos o porquê no capítulo segundo, assim como apresentamos um resumo do positivismo de hart no capítulo final.
Índice de Shannon: 3.52793
Índice de Gini: 0.862296
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,31% | 3,65% | 5,11% | 4,28% | 5,83% | 4,13% | 4,94% | 5,56% | 4,90% | 4,27% | 5,46% | 4,07% | 3,40% | 4,87% | 3,58% | 32,64% |
ODS Predominates


3,31%

3,65%

5,11%

4,28%

5,83%

4,13%

4,94%

5,56%

4,90%

4,27%

5,46%

4,07%

3,40%

4,87%

3,58%

32,64%