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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O POSITIVISMO JURÍDICO DE HART E AS CRÍTICAS À TEORIA IMPERATIVA DO DIREITO

Orientador
  • DELAMAR JOSE VOLPATO DUTRA
Aluno
  • MARIA ALICE DA SILVA

Conteúdo

Esta dissertação tem o objetivo de apresentar dois tipos de positivismo jurídico, a saber, o imperativismo e o positivismo de hart. assim, faz parte do nosso objetivo principal apresentar a crítica de hart ao imperativismo, em especial ao imperativismo da teoria de austin e da de bentham. o positivismo de hart seria um novo começo depois de eliminar as imperfeições imperativas. seria um recomeço positivista para valorizar outros elementos do direito e não apenas o da coação e eliminar do escopo jurídico ordens do soberano, para, no lugar, incluir tipos de obrigações jurídicas diferentes que geram regras de diferentes tipos, como regras coativas, regras que conferem direitos e poderes, além da regra de reconhecimento. a regra de reconhecimento é a autoridade e é também a regra que reconhece os conteúdos jurídicos, apesar de ser também uma prática social de onde advêm os conteúdos capazes de se tornarem positivados e reconhecidos pelo sistema. ao invés de sustentar uma regra que manifeste a autoridade do sistema, austin apresenta apenas a prática social, o hábito, como sustentação de autoridade jurídica. no caso de austin, entende-se que a autoridade jurídica seja constituída das ordens dadas pelo soberano junto de ameaças e promessas de danos. para cumprir nossos objetivos, apresentamos, no capítulo inicial, os diferentes tipos de positivismo, ou seja, a maneira como os positivistas apresentam suas questões e quais são as questões-alvo da análise de hart e de austin. a tese do imperativismo é uma das formulações do positivismo, mas não é defendida por hart e explicamos o porquê no capítulo segundo, assim como apresentamos um resumo do positivismo de hart no capítulo final.

Índice de Shannon: 3.52793

Índice de Gini: 0.862296

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,31% 3,65% 5,11% 4,28% 5,83% 4,13% 4,94% 5,56% 4,90% 4,27% 5,46% 4,07% 3,40% 4,87% 3,58% 32,64%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,31%

ODS 2

3,65%

ODS 3

5,11%

ODS 4

4,28%

ODS 5

5,83%

ODS 6

4,13%

ODS 7

4,94%

ODS 8

5,56%

ODS 9

4,90%

ODS 10

4,27%

ODS 11

5,46%

ODS 12

4,07%

ODS 13

3,40%

ODS 14

4,87%

ODS 15

3,58%

ODS 16

32,64%