Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito/DIR

Dimensão Institucional: Extensão

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Extensão

Título: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS ASSOCIAÇÕES CIVIS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTRUTURAL DA LAGOA DA CONCEIÇÃO EM FLORIANÓPOLIS/SC

Coordenador
  • MELISSA ELY MELO
Participante
  • FERNANDA DE SALLES CAVEDON CAPDEVILLE
  • HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI
  • ISABEL PINHEIRO DE PAULA COUTO
  • JOSE RUBENS MORATO LEITE (D)
  • LEATRICE FARACO DAROS (Di)
  • LUIZ FERNANDO ROSSETTI
  • MARCELO PRETTO MOSMANN
  • MELISSA ELY MELO (Di)
  • RAFAEL SPECK DE SOUZA (Di)

Conteúdo

A fim de fazer frente ao cenário de degradação ...a fim de fazer frente ao cenário de degradação da lagoa da conceição, o gpda/ufsc pretende, através do projeto a)- ajuizar ação civil pública de natureza estrutural; b) oferecer prestação de assistência jurídica gratuita às associações civis no âmbito da ação civil pública estrutural no caso da lagoa da conceição; b)- capacitar alunos de graduação e pós-graduação através da conjugação dos aspectos práticos com os aspectos teóricos vistos na academia, a fim de possibilitar o manejo dos instrumentos de tutela ambiental. o projeto tem como objeto a tutela jurisdicional ambiental no município de florianópolis, pretendendo também disponibilizar assessoramento e orientação às demandas socioambientais das associações civis envolvidas no caso da lagoa da conceição. paralelamente, a proposta inclui a formação de acadêmicos da graduação e pós-graduação de direito na área do direito ambiental. objetivo principal: prestação de assistência jurídica gratuita, orientação e assessoramento às associações civis no âmbito da ação civil pública estrutural proposta pelo gpda no caso do desastre da lagoa da conceição em florianópolis/sc; bem como, paralelamente, capacitar os alunos de graduação e pós-graduação para o manejo de instrumentos processuais de tutela ambiental. objetivos secundários: a) pesquisar e estudar a ação civil pública (lei n.º 7.347/85); b) ajuizar ação civil pública, através do gpda representando as associações civis; c) uma vez ajuizada a ação, seguir na prestação de assistência jurídica e acompanhar o processo judicial.

Índice de Shannon: 2.71395

Índice de Gini: 0.689325

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,14% 1,75% 1,81% 1,42% 3,47% 4,20% 1,79% 1,78% 2,34% 2,66% 6,21% 4,01% 4,95% 2,10% 5,19% 54,17%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,14%

ODS 2

1,75%

ODS 3

1,81%

ODS 4

1,42%

ODS 5

3,47%

ODS 6

4,20%

ODS 7

1,79%

ODS 8

1,78%

ODS 9

2,34%

ODS 10

2,66%

ODS 11

6,21%

ODS 12

4,01%

ODS 13

4,95%

ODS 14

2,10%

ODS 15

5,19%

ODS 16

54,17%