
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Direito/DIR
Dimensão Institucional: Extensão
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Projeto de Extensão
Título: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS ASSOCIAÇÕES CIVIS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTRUTURAL DA LAGOA DA CONCEIÇÃO EM FLORIANÓPOLIS/SC
Coordenador
- MELISSA ELY MELO
Participante
- FERNANDA DE SALLES CAVEDON CAPDEVILLE
- HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI
- ISABEL PINHEIRO DE PAULA COUTO
- JOSE RUBENS MORATO LEITE (D)
- LEATRICE FARACO DAROS (Di)
- LUIZ FERNANDO ROSSETTI
- MARCELO PRETTO MOSMANN
- MELISSA ELY MELO (Di)
- RAFAEL SPECK DE SOUZA (Di)
Conteúdo
A fim de fazer frente ao cenário de degradação ...a fim de fazer frente ao cenário de degradação da lagoa da conceição, o gpda/ufsc pretende, através do projeto a)- ajuizar ação civil pública de natureza estrutural; b) oferecer prestação de assistência jurídica gratuita às associações civis no âmbito da ação civil pública estrutural no caso da lagoa da conceição; b)- capacitar alunos de graduação e pós-graduação através da conjugação dos aspectos práticos com os aspectos teóricos vistos na academia, a fim de possibilitar o manejo dos instrumentos de tutela ambiental. o projeto tem como objeto a tutela jurisdicional ambiental no município de florianópolis, pretendendo também disponibilizar assessoramento e orientação às demandas socioambientais das associações civis envolvidas no caso da lagoa da conceição. paralelamente, a proposta inclui a formação de acadêmicos da graduação e pós-graduação de direito na área do direito ambiental. objetivo principal: prestação de assistência jurídica gratuita, orientação e assessoramento às associações civis no âmbito da ação civil pública estrutural proposta pelo gpda no caso do desastre da lagoa da conceição em florianópolis/sc; bem como, paralelamente, capacitar os alunos de graduação e pós-graduação para o manejo de instrumentos processuais de tutela ambiental. objetivos secundários: a) pesquisar e estudar a ação civil pública (lei n.º 7.347/85); b) ajuizar ação civil pública, através do gpda representando as associações civis; c) uma vez ajuizada a ação, seguir na prestação de assistência jurídica e acompanhar o processo judicial.
Índice de Shannon: 2.71395
Índice de Gini: 0.689325
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,14% | 1,75% | 1,81% | 1,42% | 3,47% | 4,20% | 1,79% | 1,78% | 2,34% | 2,66% | 6,21% | 4,01% | 4,95% | 2,10% | 5,19% | 54,17% |
ODS Predominates


2,14%

1,75%

1,81%

1,42%

3,47%

4,20%

1,79%

1,78%

2,34%

2,66%

6,21%

4,01%

4,95%

2,10%

5,19%

54,17%