O direito obrigacional, forçado a acompanhar as...o direito obrigacional, forçado a acompanhar as mudanças sociais, ideológicas e econômicas, sofreu profundas e permanentes transformações. em relação a um dos seus mais destacados ramos, a responsabilidade civil, o novo paradigma solidarista modificou o eixo da responsabilidade civil, que passou a não considerar como seu principal desiderato a condenação de um agente culpado, mas a reparação da vítima prejudicada. essa nova perspectiva corresponde à aspiração da sociedade atual no sentido de que a reparação proporcionada às pessoas seja a mais abrangente possível. essa mudança de paradigma em relação à ampliação do conceito de dano indenizável, ou seja, do aumento de bens tuteláveis. em relação à outra importante manifestação do direito obrigacional, a seara negocial, notamos, nos últimos anos, o surgimento de estudos de atualidade e profundidade inegáveis relativos à passagem do paradigma liberal, típico dos códigos latinos do século xix, para a realidade massificada e impessoal dos dias atuais, englobando, inclusive, os reflexos de um processo por muitos denominado de pós-modernidade. a dogmática não mais fornece a roupagem jurídica para as transações econômicas de maneira pacífica, sendo apenas a sua “tradução lógico formal”, mas é terreno fértil para os desígnios das políticas estatais no sentido de restabelecer o equilíbrio contratual. no brasil, o novo paradigma encontrou grande vigor com a promulgação do código de defesa do consumidor. portanto, observamos a mudança do direito obrigacional como meio de estabelecer a nova regulação estatal para as operações econômicas subjacentes. finalmente, importante não olvidar os mais recentes estudos sobre a tutela da pretensão restituitória: o instituto do enriquecimento sem causa, revigorado com expressa positiviação no novo código civil. o presente projeto de pesquisa possui como principal objetivo aprofundar a pesquisa sobre os temas acima destacados, produzindo artigos, livros e capítulos de livros como principais produtos da atividade dos pesquisadores.