O projeto consiste em mapear a maneira pela qua...o projeto consiste em mapear a maneira pela qual os tribunais de justiça estaduais brasileiros julgam casos envolvendo indígenas e, principalmente, se nesses casos realizam o chamado controle de convencionalidade, compatibilizando o ordenamento jurídico nacional às normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo brasil, sobretudo a convenção 169 sobre povos indígenas e tribais da organização internacional do trabalho (oit). nessa direção, indaga-se em que medida a convenção 169 da oit é parâmetro para as decisões colegiadas dos tribunais de justiça estaduais brasileiros, sempre que chamados a julgar casos envolvendo indígenas? a convenção 169 da oit é tratado internacional de direitos humanos aplicável aos povos indígenas. segue direção semelhante àquela estabelecida na cf/88, que trouxe grande inovação ao reconhecer aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. a pesquisa segue a vertente jurídico-sociológica, na medida em que discute a efetividade das normas constitucionais e internacionais, e sua concretização em decisões judiciais pelos diferentes tribunais de justiça dos estados brasileiros. de acordo com as técnicas de análise de conteúdo, é pesquisa teórica e documental, na medida em que serão analisados os conteúdos de textos legislativos, jurisprudenciais e de obras jurídicas sobre o tema.