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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Socioeconômico

Departamento: Serviço Social/DSS

Dimensão Institucional: Pesquisa

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa

Título: NEGLIGÊNCIA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Coordenador
  • ANDRÉA MÁRCIA SANTIAGO LOHMEYER
Participante
  • ANDRÉA MÁRCIA SANTIAGO LOHMEYER (D)
  • CARLA ROSANE BRESSAN (D)
  • GISELA JULIA MORAES WILLWOCK

Conteúdo

A proposta desta pesquisa insere-se na continua...a proposta desta pesquisa insere-se na continuação e no aprofundamento de nossas investigações sobre judicialização dos direitos violados de crianças e adolescentes, tendo o acolhimento institucional como resposta pública às violências interpessoais, sobretudo à violência intrafamiliar. a pesquisa anterior buscou aprofundar o trabalho realizado pelo conselho tutelar, enquanto órgão protetivo do sistema de garantia de direitos, nas respostas ao fenômeno da violência contra crianças e adolescentes e sua relação com os pedidos de acolhimento institucional, que embora buscassem promover, proteger e garantir os direitos violados, revitimiza as crianças e adolescentes com a institucionalização. o estudo realizado, tendo como corpus da pesquisa, na fase qualitativa, o estudo de 45 processos judiciais de crianças e adolescentes junto ao ministério público de santa catarina – que foram acolhidos institucionalmente entre 2016 e 2019 – apontou achados importantes. entre esses, identificamos que os casos de negligência familiar foram responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes. na fundamentação desse instituto jurídico (negligência) encontramos por parte do órgão de proteção (conselho tutelar) e de justiça (ministério público e vara da infância e juventude) a qualificação da negligência associada carência material e socioeconômica`, gerando assim a necessidade de acolhimento e consequentemente suspensão do poder familiar, como o principal para a medida judicial. assim sendo, partimos do pressuposto que as respostas sociais, institucionais e jurídicas que orbitam em torno do fenômeno da negligência familiar contra crianças e adolescentes, assentam-se em velhas práticas sociojurídicas fundamentadas ainda pela antiga doutrina da situação irregular, vigente no período do código de menores (brasil, 1979). sendo assim, o objetivo geral é: analisar as medidas (ações) sociais, institucionais e jurídicas realizadas para assegurar a manutenção, retorno à família de origem e/ou família extensa de crianças e adolescentes durante a institucionalização de crianças e adolescentes acolhidos pelo falto violação da negligência. quanto aos objetivos específicos: 1) aprofundar os conhecimentos teóricos e jurídicos sobre a negligência; 2) conhecer o contexto familiar relatado pelas instituições do sistema de garantia de direitos em que aconteceu a negligência familiar; 3) mapear as ações sociais e institucionais protetivas realizadas junto às crianças/adolescentes e suas famílias de origem, durante o período de acolhimento institucional, visando a restituição dos laços com a família de origem e ou família extensa; 4) reconstruir o percurso jurídico durante o processo de institucionalização da criança e do adolescente e a resposta jurídica ao desfecho para o caso de crianças e adolescentes acolhidos por negligência; 5) identificar o cumprimento do princípio da brevidade (2 anos) da institucionalização de crianças e adolescentes, conforme prevê a lei 12.010/2009; 6) identificar o conhecimento e compreensão dos operados do direito (promotores, juízes da infância e adolescência, equipe técnica) acerca da política de assistência social (seus equipamentos, programas, projetos, e serviços) no contexto da decisão judicial do acolhimento institucional. para essa investigação, a metodologia se aporta na abordagem quantiqualitativa, tendo como meios técnicos de investigação a pesquisa documental aliada à pesquisa de campo. nos procedimentos de coleta de dados, adotaremos: a) análise de documentos que integram os processos judiciais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente pelo fator violação da negligência; b) análise de documentos técnico-social (estudo social, relatório técnico social) arrolados no processo e/ou coletado nas instituições do sgd pelas quais as crianças e ou adolescentes tenham sido acompanhados antes e/durante do acolhimento institucional; c) realização de questionário adotando a técnica da urna e entrevistas, adotando a técnica da bola de neve (snowball sampling), ambos com os operadores do direito (promotores, juízes da infância e adolescência, equipe técnica). quanto à temporalidade, a pesquisa terá a duração de três anos. quanto aos resultados e socialização da pesquisa serão feitos por meio de relatórios anuais parciais, relatório global, artigos publicados e participação em eventos científicos.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.86482

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,51% 2,72% 2,52% 3,74% 11,70% 2,10% 2,17% 3,26% 3,49% 4,11% 2,69% 1,98% 1,90% 1,88% 2,16% 49,07%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

4,51%

ODS 2

2,72%

ODS 3

2,52%

ODS 4

3,74%

ODS 5

11,70%

ODS 6

2,10%

ODS 7

2,17%

ODS 8

3,26%

ODS 9

3,49%

ODS 10

4,11%

ODS 11

2,69%

ODS 12

1,98%

ODS 13

1,90%

ODS 14

1,88%

ODS 15

2,16%

ODS 16

49,07%