A evolução da norma ambiental e seu aporte cons...a evolução da norma ambiental e seu aporte constitucional suscitam o enfrentamento da capacidade da atual sociedade de risco, reflexiva, pós-social e pós-moderna, para refletir juridicamente sobre a construção de um estado mais apto a gerir os riscos ambientais, isto é, o repensar de estado de direito ecológico. a necessidade de reconexão da humanidade com o planeta foi ressaltada pela declaração mundial sobre o estado de direito ambiental de 2016, ao enfatizar que os humanos existem na natureza e que toda vida depende da integridade da biosfera e da interdependência dos sistemas ecológicos. esta é a primeira declaração de um organismo internacional sobre matéria envolvendo estado de direito e proteção ambiental, por isso possui forte conotação interpretativa no reconhecimento de compromissos dos estados a partir de discussões internacionais . o documento, dotado de uma visão integrativa do todo global, reconhece que as transgressões das fronteiras planetárias, acirradas pela mudança climática , contribuem para um cenário de insegurança e conflito, que só encontra solução na aproximação entre os direitos humanos e a conservação da proteção ambiental, aliando isso ao caráter fundamental da integridade ecológica para o alcance do bem-estar humano e combate à pobreza .considerando que os problemas ambientais não são restritos a período determinado ou conjuntura específica, mas coexistem em um sistema complexo e de interconexão, é necessário encontrar uma nova face do estado de direito que abarque mecanismos de compatibilização entre o desenvolvimento econômico e os imperativos ambientais, com fundamento na sustentabilidade forte: o estado de direito ecológico. o programa das nações unidas para o meio ambiente define o estado de direito como um sistema com três premissas interdependentes: uma lei consistente com os direitos fundamentais, desenvolvida de forma inclusiva e razoavelmente efetivada e que deve trazer responsabilizações não apenas no papel, mas na prática. a racionalidade jurídica clássica, pautada na segurança e em conceitos engessados, não é suficiente para lidar com a complexidade que permeia a juridicidade ambiental, na medida em que referida discussão ultrapassa um olhar técnico e meramente dogmático. esses problemas propõem aos operadores do direito ambiental não apenas novos caminhos para a concretização das necessidades da coletividade, como o bem estar, vida digna, e qualidade de vida. propõem, principalmente, dificuldades concretas que os conduzem a repensar como se deve lidar com a tarefa de execução de novos objetivos, e de se determinar quais os limites das corresponsabilidades que lhes foram atribuídas pela constituição para a consecução de valores que são orientados por outras referências culturais, como a qualidade de vida das futuras gerações, a proteção de direitos de não nascidos, e a dignidade de todas as formas de vida, entre os principais. ainda há carência doutrinária no direito constitucional ambiental, apesar de uma crescente produção científica nos últimos anos. desta forma, justifica-se a escolha do tema de pesquisa. pretende-se fazer um enfoque crítico nesta pesquisa e apesar do ênfase na visão teórica a proposta não se limita a esta, pois far-se-á exame da jurisprudência constitucional ambiental/ecológica, visando entender a hermenêutica da aplicação da norma. o principal problema a ser enfrentado nesta pesquisa, é o seguinte: há pertinência no exame da teoria constitucional ambiental ? quais são os principais desafios, possibilidades e perspectivas da maior efetivação da constituição ambiental e do devir de um estado de direito ecológico? a hipótese central é que existe relevância jurídica no aprofundamento da análise do direito constitucional ambiental, bem como das possibilidades e perspectivas do devir de um estado de direito ecológico. estudar o sistema normativa via enfoque constitucional proporciona uma melhor leitura do direito ambiental ecologizado, principalmente da jurisdição ambiental/ecológica. investigar os desafios, retrocessos, perspectivas, e, com enfoque crítico, transdisciplinar e sistêmico, possibilitará um estimulo a maior efetividade e eficácia do direito ambiental ecologizado. oriundo da problemática levantada, os embates jurídicos relativos a um nível mais adequado de proteção do meio ambiente serão pesquisados, destacando-se as seguintes hipóteses ou funções secundárias: • favorecer a institucionalização de mecanismos mais eficazes, efetivos e compatíveis com a natureza diferenciada dos problemas ambientais/ecológicos e no foco do direito constitucional e no devir de um estado de direito ecológico. •viabilizar o desenvolvimento de um estado de direito ecológico. partindo-se do pressuposto de que o direito da natureza deve ser protegida no seu valor intrínseco face a interdependência homem/natureza, de forma integrativa e indivisível, conclui-se que sua defesa requer abordagens multidimensionais capazes de considerar e incorporar sua amplitude. nesse sentido, o direito ambiental ecologizado deve ampliar a sua esfera de atuação para além dos elementos que, isoladamente, compõem o macrobem ecológico, contribuindo, assim, para a juridicização de instrumentos efetivos e mais eficazes a garantir um nível essencial de proteção ecológica. • estimular a formação da consciência jurídica ambiental. o exercício da responsabilidade compartilhada e da participação pública como forma de gestão de problemas ambientais são impossíveis sem que haja um processo de conscientização. o desenvolvimento de novos padrões cognitivos, fundamentados na complexidade do meio ambiente, permitirão a reconstrução de pensamentos e a reformulação de ideias que reconheçam o valor intrínseco do meio ambiente formação da consciência jurídica ambiental, portanto, poder corroborar para a consolidação de normas centradas na satisfação da dignidade para a coletividade, incluído o ecossistema essencial para a qualidade de vida. propiciar maior compreensão hermética dos elementos do direito ambiental ecologizado, buscando maior eficácia e efetividade, principalmente pelo exame da jurisprudência ambiental. 1.2 objetivos o o objetivo geral é examinar a teoria e o direito constitucional ambiental, bem como seus desafios retrocessos e perspectivas, e o devir de um estado de direito ecológico. o já os objetivos específicos são os seguintes: o construir uma proposta de abordagem teórico-fundamental do direito constitucional ambiental e projetar esta nova linguagem, procurando subtrair seus valores no contexto dos tempos atuais; o pesquisar os fundamentos, os princípios, os pressupostos, o conceito e a perspectiva do direito constitucional ambiental; o pesquisar a perspectiva do direito fundamental ao meio ambiente adequado, examinando suas facetas múltiplas, como direito fundamental, e dever de proteção atribuído ao estado e toda a coletividade; o debater a política constitucional ambiental e verificar sua aplicabilidade, com abordagem crítica. o levantar a jurisprudência ecológica e fazer um exame hermenêutico face do paradigma inclusivo do direito da natureza, , procurando analisar sua eficácia prática e, principalmente, sua adequação em face dos novos valores ambientais/ecológicos constitucionais. metolodogia. a) abordagem metodológica do projeto. o método investigatório adotado para efetuar a pesquisa do tema é o dedutivo, que consiste em estabelecer uma formulação geral e, em seguida, “trazer as partes do problema de modo a sustentar a formulação geral”2 pretende-se comparar a doutrina sobre o tema, buscando subsídios não só no direito, mas também na sociologia ambiental, utilizando as obras nacionais e estrangeiras sobre o tema do projeto, com o objetivo do desenvolvimento da pesquisa. como parte da estratégia inicial, será feito amplo levantamento bibliográfico, documental, jurisprudencial, fichamentos temáticos, onde serão sistematizados os conceitos operacionais para a execução da projeto. a pesquisa da jurisprudência ambiental tem como objetivo buscar subsídios dos casos concretos para a reflexão dos conceitos operacionais e teóricos. o grupo de pesquisa trabalhará com o proponente e pretende-se elaborar produção científica conjunta sobre objeto da proposta.