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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito/DIR

Dimensão Institucional: Pesquisa

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa

Título: O TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL: UM ESTUDO DE JURIMETRIA HISTÓRICA (1936-1945)

Coordenador
  • DIEGO NUNES
Participante
  • DIEGO NUNES (D)
  • JOAO VITOR DALANHOL
  • LARA NUNES

Conteúdo

A pesquisa tem como objetivo quantificar dados ...a pesquisa tem como objetivo quantificar dados referentes aos processos do tribunal de segurança nacional (tsn), criado durante a era vargas para o julgamento de criminosos políticos, e mais tarde também crimes econômicos, de modo a verificar precisamente a atuação desta corte de exceção a partir de parâmetros específicos, como os crimes mais recorrentes, tempo de processamento das causas, atores processuais de maior destaque, bem como filiação política, gênero, raça e nacionalidade dos réus; e, futuramente, recorrência de argumentação. há trabalhos qualitativos sobre o tsn (campos, 1982; balz, 2009; nunes, 2010; 2014; neves, 2013), mas nenhum avança para além de dados básicos sobre o acervo, sem adentrar em características mais específicas dos processos e de seus agentes. para tanto, parte-se de um conceito fraco de jurimetria como “a estatística aplicada do direito [...] através das marcas que ele deixa na sociedade” (abj, 2021). a diferença neste projeto é aplicar tal método em um tribunal que teve sua atuação iniciada e finda no passado, um objeto histórico por excelência. será utilizada a base de dados sian (sistema de informações do arquivo nacional) do arquivo nacional (an), que hospeda cópias digitais da maior parte dos processos do tsn, nas séries de processos “apelação”, “processo criminal”, “habeas corpus” e “revisão”, além da documentação de acervo do tribunal. o tratamento inicial será de tabulação simples em editor de planilhas (ms excel e similares), não descartando a transposição para softwares ou aplicativos que processem informações mais complexas. outras fontes de relevo são decisões judiciais de outros tribunais, especialmente supremo tribunal federal (stf) e superior tribunal militar (stm) que envolvam processos iniciados no tsn ou com matéria correlata; material legislativo - constituições brasileiras e estrangeiras, leis, projetos de lei e projetos de emenda constitucionais, anais das assembleias constituintes e das casas parlamentares brasileiras coligados ao tema; pensamento jurídico - monografias e artigos jurídicos do período correspondente. a análise das fontes contará com apoio de pesquisa bibliográfica (historiografia), buscando realizar uma análise que confronte as diferentes teorias jurídicas sobre o tema, bem como o contexto político e social na qual estão inseridas. de forma imediata, o primeiro ano de trabalho do projeto permitiu uma compilação mínima de dados que demonstra o perfil plural de atuação do tsn, seja pela incriminação de pessoas com ideologias políticas muito diversas, bem como questões de classe.como resultado principal espera-se a reconstrução das estratégias de atuação do tsn, verificando seu fluxo e as práticas de seus agentes. como resultados secundários espera-se compreender melhor o funcionamento de um tribunal de exceção no brasil republicano, como o grau de impunidade e de severidade na aplicação de penas; deseja-se verificar as implicações que fatores como nacionalidade, gênero, raça e posição política e social dos réus, bem como o status civil ou militar dos juízes ocupam nas condenações e absolvições.

Índice de Shannon: 1.15459

Índice de Gini: 0.271587

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,86% 0,70% 0,85% 0,92% 2,95% 0,62% 0,58% 0,88% 1,60% 0,79% 0,94% 0,81% 0,79% 0,64% 0,85% 85,23%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,86%

ODS 2

0,70%

ODS 3

0,85%

ODS 4

0,92%

ODS 5

2,95%

ODS 6

0,62%

ODS 7

0,58%

ODS 8

0,88%

ODS 9

1,60%

ODS 10

0,79%

ODS 11

0,94%

ODS 12

0,81%

ODS 13

0,79%

ODS 14

0,64%

ODS 15

0,85%

ODS 16

85,23%