Este projeto de pesquisa objetiva investigar a ...este projeto de pesquisa objetiva investigar a relação entre a vulnerabilidade das vítimas e os crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal a partir do quadro normativo dos estados membros do mercosul, do direito internacional, dos atos adotados no âmbito das nações unidas e do conselho da europa. a política internacional de prevenção, repressão e assistência às vítimas utiliza-se do conceito de vulnerabilidade. neste sentido, o conceito integra o protocolo adicional à convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional praticado, em especial, contra mulheres e crianças. o preâmbulo do protocolo considera mulheres e pessoas com idade inferior a 18 anos, independentemente do sexo, como vulneráveis ao tráfico humano e, portanto, merecedoras de proteção internacional. é manifestamente previsível que o avanço normativo do direito penal de cada estado membro do mercosul, com sede primordialmente nos instrumentos internacionais, faz repensar a produção, a aplicação e a interpretação da lei penal cuja consequência mais imediata é a preocupação com o consentimento das vítimas. disto resulta que a origem do problema gravita em torno da necessidade de compreender a relação entre a vulnerabilidade das vítimas, o tráfico humano, o auxílio à imigração ilegal e outros crimes com eles conexos no contexto do mercosul. nesta perspectiva, indaga-se: “como investigar a relação entre vulnerabilidade das vítimas, tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal no espaço do mercado comum do cone sul?” supõe-se que seja preciso centrar a investigação no quadro normativo dos países do mercosul, assim como no direito internacional, com especial incidência nos atos adoptados no âmbito das nações unidas, da oit e do conselho da europa. os objetivos específicos consistem em: 1. identificar o quadro legislativo dos estados membros do mercosul 2. avaliar o regime internacional do enfrentamento ao tráfico de pessoas e da imigração ilegal 3. examinar o enquadramento legislativo da união europeia 4. avaliar a vulnerabilidade como elemento fundante do tráfico de pessoas e da imigração ilegal. este projeto está estruturado na pesquisa teórica sobre o conceito de “tráfico de pessoas, do auxílio à imigração ilegal e de vulnerabilidade das vítimas” mediante levantamento da literatura pertinente (técnica de pesquisa bibliográfica); e, também, levantamento de legislações e documentos oficiais (técnica de pesquisa documental) com o fim de sistematizar as várias normas jurídicas que se debruçam sobre as questões do tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal, assim como com alguns dos crimes com eles conexos. além de propor a pesquisa quantitativa como forma de abordagem mediante a coleta de legislações de protocolos, tratados, convenções, diretivas, exposição de motivos, relatórios, dentre outros, no presente projeto, ainda, haverá o escopo qualitativo com vistas à avaliação do conteúdo dos documentos oficiais e das legislações coletadas. as fases, quantitativa e qualitativa, serão determinantes para compreender a relação entre o tráfico de pessoas e o auxílio imigração ilegal e, também, a relação entre esses crimes e a vulnerabilidade das vítimas. quanto aos resultados esperados, pode-se afirmar que: 1. considerando o objetivo geral, os resultados esperados são parte integrante da contribuição da pesquisa os quais estarão nos relatórios parciais. nestes relatórios, procuraremos sistematizar as várias normas jurídicas que se debruçam sobre as questões do tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal, assim como com alguns dos crimes com eles conexos 2. no relatório final deverá constar a discussão em torno da relação entre vulnerabilidade e os demais crimes, objeto deste estudo. 3. a pesquisa proposta também subsidiará a disciplina de direito penal em cooperação internacional ofertada no ppgd - programa de pós-graduação em direito com a produção de artigos. neste contexto, ressalta-se a importância desta pesquisa em torno da investigação da normatividade nacional, regional e internacional que se debruça sobre as questões do tráfico humano, o auxílio à imigração ilegal, e sobre outros crimes com eles conexos. a vulnerabilidade é ponto de partida, porque esses crimes não têm apenas uma causa; pelo contrário, possuem raízes diversas. é crime que perpassa uma série de fatores relacionados às oportunidades de trabalho, aos fluxos migratórios, à busca por melhores condições de vida, às desigualdades sociais, às discriminações, aos processos históricos, às desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça, dentre outros. compreender a natureza multidimensional de ambos os crimes é fundamental não apenas para a sua concepção; mas, sobretudo para a implementação de respostas adequadas para esse problema, nos âmbitos nacional e regional, inclusive em relação à elaboração de novas legislações nacionais e internacionais e de planos de ação.