Este projeto pretende investigar a prática da e...este projeto pretende investigar a prática da escravização de pessoas livres e a maneira como foi criminalizada e julgada no brasil ao longo do século xix. traçando paralelos com o trabalho análogo a de escravo no brasil contemporâneo, a pesquisa buscará os casos (e sujeitos) no limite entre a liberdade e a escravidão, buscando recuperar os termos das reivindicações de condições dignas e apurar o que era considerado aceitável e o que era intolerável para os trabalhadores e o judiciário. além dos processos-crime por “redução à escravidão de pessoas livres” (artigo 179 do código criminal) a pesquisa buscará ações cíveis envolvendo pessoas em liberdade condicional que foram escravizadas ilegalmente ou sofriam ameaça de sê-lo. desta maneira, o projeto pretende contribuir para a história do trabalho e do direito, assim como dialogar com os estudos sobre trabalho escravo contemporâneo na busca do entendimento das fronteiras conceituais da escravidão. no período de extensão (março/21 a fevereiro/23) o novo plano de trabalho prevê a análise da documentação levantada, o cruzamento de processos com a literatura jurídica e a organização de um seminário com vistas à publicação de uma coletânea sobre a escravização ilegal em 2023. objetivos e hipóteses de trabalho o objetivo geral do projeto é investigar a prática da escravização ilegal e a resposta institucional aos casos no brasil da segunda metade do século xix. visto que nem todos os casos eram criminalizados, cabe explorar as diferentes circunstâncias que conduziam à escravização (sequestro, alforria condicional e subsequente venda ou registro como escravo, etc.) e as condições de vida e de trabalho daqueles vulneráveis à escravização, a partir de diferentes tipos de processos cíveis e dos poucos processos criminais existentes. a percepção da população acerca do fenômeno e, sobretudo, o comportamento do judiciário serão também analisados, para localizar a fronteira do que era considerado intolerável. são objetivos específicos do projeto: • analisar as condições de vida e os arranjos de trabalho das pessoas cujo estatuto era incerto (alforria condicional, alforria pela metade) ou que viviam na fronteira entre a escravidão e a liberdade; • investigar as formas e os procedimentos de registro individual da população livre e liberta e a circulação e uso de tal documentação para fins de prova do estatuto civil; • investigar a aplicação do artigo 179 do código criminal de 1830, verificando o perfil das vítimas, as circunstâncias do crime, a resposta das autoridades e a tramitação dos processos; • analisar a legislação voltada para os trabalhadores livres sob a ótica da proteção da liberdade dos trabalhadores; • avaliar os impactos da precariedade da liberdade sobre as relações de trabalho livre; • identificar paralelos das noções contemporâneas de “condições degradantes” e “trabalho digno” entre trabalhadores e operadores do direito no final do século xix.